ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.02.1991.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Letícia Arruda, Luiz Braz, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Mário Fraga, João Bosco, Martim Aranha Filho e Bernadete Vidal. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Vicente Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Projeto de Resolução n° 04/91 (Processo n° 574/91); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 27/91 (Processo n° 507/91); pelo Ver. João Bosco, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 30/91 (Processo n° 546/91); pelo Ver. José Valdir, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 29/91 (Processo nº 524/91); 02 Projetos de Lei Complementar do Legislativo n°s 07/91 (Processo n° 525/91); 08/91 (Processo nº 526/91); pelo Ver. Martim Aranha Filho, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Informações, 02 Projetos de Lei do Legislativo de nºs 177/90 (Processo n° 2607/90) e 25/91 (Processo nº 465/91). A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Wilton Araújo, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Divo do Canto e, informando que S. Exa. já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n°s 97/91, do Sr. Prefeito Municipal; 219/91, do Gabinete do Governador; 74/91, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; s/nº, da Câmara Municipal de Feira de Santana; Ofício-Circular nº 04/91, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo n°s 76, 77, 78 e 80/90; o Projeto de Lei do Legislativo nº 155/90, este por vinte e quatro Votos SIM, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Ver. Antonio Hohlfeldt. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. João Motta, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nºs 76, 77, 78 e 80/90; do Ver. Vieira da Cunha, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 155/90. Após, foi rejeitado Requerimento do Ver. João Dib, solicitando a renovação da votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 171/90. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. José Valdir comentou alteração levada a efeito pelo Executivo Municipal, na Lei nº 6151, analisando o Processo n° 1447/89, relativo a essa alteração, que uniformiza o magistério com o restante do funcionalismo municipal no referente ao regime complementar de trabalho. E o Ver. Vieira da Cunha reportou-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, quanto à modificação, pelo Executivo Municipal, da Lei n° 6151. Defendeu a revisão, pela Administração Popular, da não convocação para regime complementar de trabalho de bom número de professores, argumentando que, pela legislação vigente, tal reconvocação deveria ser automática. Na ocasião, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, da Vereadora Maria Luísa Marques, de Alegrete. Às dez horas e vinte minutos, o Sr. Presidente informou encontrarem-se no Plenário o Sr. João Carlos Vasconcelos, Secretário do Planejamento Municipal e as Arquitetas Maria Regina Rau de Souza, da Secretaria Municipal do Planejamento, e Maria Lúcia Grau, da Secretaria Municipal dos Transportes, e suspendeu os trabalhos para ouvir o Secretário do Planejamento Municipal acerca das modificações a ocorrerem no Centro da Cidade, conforme o artigo 203 do Regimento Interno. Às treze horas e dez minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a reabertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelo Ver. Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Há “quorum”. Passa-se à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2312/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 076/90, que declara de utilidade pública a Grande Associação Beneficente de Senhoras do Grande Oriente do Rio Grande do Sul.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 076/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 076/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 076/90, dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2313/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 077/90, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Campo da Tuca.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 077/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 077/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 077/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2314/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 078/90, que declara de utilidade pública a Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão PLE nº 078/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 078/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 078/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2370/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 080/90, que altera a Lei n° 6.610, de 31 de maio de 1990.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 080/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 080/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 080/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2260/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/90, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Mordko Meyer.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 155/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.)

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que a votação desse Projeto seja feita na forma nominal.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 24 votos SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL n° 155/90.

(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Letícia Arruda, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Martim Aranha Filho, Bernadete Vidal, Nereu D’Ávila, Mario Fraga, Adroaldo Corrêa e João Bosco.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando seja o PLL nº 155/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando a renovação da votação do PLL n° 171/90. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.

Tempo de Liderança com o Ver. José Valdir, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu aprendi que a gente não deve tardar muito em fazer autocrítica, mas também não deve se apressar. Graças a isso, ontem, fiz uma autocrítica completamente equivocada. Eu quase que ia admitindo que o nosso Governo, da Administração Popular, tinha cometido uma barberagem, em termos jurídicos, um equívoco, por haver mudado a Lei do magistério, do Plano de Carreira, no tocante à concessão do Regime Especial de Trabalho, pois alguns professores reivindicavam que aqueles colegas que tinham uma convocação para Regime Especial de Trabalho deviam ser automaticamente nomeados e enquadrados no Plano de Carreira, mesmo sem ter prestado um segundo concurso, alegando que tínhamos mudado a Lei, que éramos os autores desse dispositivo que diz que a concessão do Regime Especial de Trabalho, uma vez concedida, mesmo que seja por um dia, constitui direito adquirido e o Executivo não pode mais anulá-lo.

Eu quase ia admitindo, porque, se isso fosse verdade, contrariava uma bandeira que nacionalmente o magistério tem defendido, não só através do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS -, mas através da Confederação Nacional dos Professores, que é a defesa intransigente do concurso público. Porque, se fosse assim, qualquer Governo, principalmente no seu final, concedia Regime Especial para os seus correligionários do funcionalismo, e aí ninguém mais podia tirar. E aqueles professores que fizeram concurso, que aguardam na fila de espera para serem nomeados, jamais o seriam. Desta forma se burlaria o concurso público que não só é um dispositivo constitucional, mas uma bandeira sagrada para as entidades conseqüentes do funcionalismo e do magistério.

Hoje de manhã fui estudar o processo que o Prefeito Olívio encaminhou à Câmara modificando o Plano de Carreira do Magistério, nesse aspecto. E o que é que diz o processo? Diz assim: “Esse texto visa adequar o texto da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, àquelas disposições de caráter geral que foram previstas em todos os Planos de Carreira e que através da Lei nº 6.311, de 28 de dezembro de 1988, foram estendidas aos membros do Magistério, entretanto sem a uniformidade da terminologia empregada”. E, o Olívio apenas transcreveu a Lei nº 6.309 do Governo Collares, que trata do funcionalismo em geral no dispositivo que trata do Regime Especial, simplesmente colocando-o dentro do Plano de Carreira do Magistério pra uniformizar. Exatamente nos mesmos termos da Lei do Collares aprovada aqui no apagar das luzes do seu Governo, no dia 28 de dezembro de 1988. O Olívio apenas adaptou, até porque, seria una injustiça, seria faltar com a isonomia se a todo o funcionalismo fosse garantido por uma lei que a concessão de Regime Especial, uma vez dada pelo Governo, não poderia mais ser retirada, e o Magistério fosse tratado de forma diferente? O Olívio apenas copiou o dispositivo da Lei mandada pelo Governo Collares e aprovada por essa Casa no dia 28 de dezembro de 1988.

Então, o equívoco existe, mas a origem do equívoco não é a Administração Popular; a origem do equívoco é a Lei aprovada nesta Casa no apagar das luzes da Gestão Collares. Agora, eu acho que a gente não deve ficar chorando o leite derramado; e, eu quero propor aqui que a Secretaria Municipal de Educação - SMED - efetive essas pessoas, mas quero o compromisso da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT -, no sentido de mudar essa Lei, pois nós da Administração Popular não queremos, se mantido esse dispositivo, ter o poder de nomear os nossos correligionários sem concurso público.

Por isso, eu quero um compromisso dessa Casa, do PDT, especialmente, para mudar essa Lei, porque ela não está correta. Por equívoco ou não, ela não está correta. Temos que mudá-la. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança pelo PDT, com a palavra o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero-me congratular com o Ver. José Valdir, porque, apesar de não ter formação técnico-jurídica, o que é uma pena, porque seria um brilhante profissional do Direito, ele se rende à correta interpretação da Lei. Uma coisa é o mérito do que nós estamos discutindo; outra, completamente diferente, é a interpretação que a Lei permite. Quando a Lei é clara, não se admitem várias interpretações e é o caso do magistério, ou melhor, do regime suplementar ou complementar de trabalho do magistério.

A Lei foi modificada por Projeto do atual governo, na verdade, diz o Ver. José Valdir, para compatibilizar com o que diz o Plano de Carreira do Funcionalismo. É verdade, mas é verdade também, Ver. José Valdir, que o Prefeito Olívio Dutra, ao invés de ter enviado, Ver. João Dib, Verª Letícia Arruda e Ver. Décio Schauren, que, junto com este Vereador, compõem a Comissão de Educação desta Casa, um Projeto de Lei para adaptar o magistério à situação do funcionalismo em geral, poderia ter feito o contrário. Se é verdade que no mérito a Administração não concorda com essa metodologia para o regime suplementar ou complementar de trabalho, poderia ter mandado um Projeto de Lei modificando a situação do funcionalismo em geral, compatibilizando com a do magistério. Seria o mesmo processo. Se a situação é injusta, poderia ter feito o contrário; não o fez. Preferiu adaptar a situação do magistério à do funcionalismo como um todo. Assim, é indiscutível, pela clareza evidente da Lei, que o professor ou especialista em educação, uma vez convocado pelo Executivo para cumprir regime complementar ou suplementar de trabalho, não perderá mais o regime, a não ser por vontade própria, a não ser que não o queira mais. Está escrito na Lei. A Lei anterior falava em reconvocação e a Lei atual fala em prorrogação automática do regime.

Portanto, não há dúvida nenhuma de que a Administração deve voltar atrás em sua atitude de não prorrogar as convocações de cerca de oitenta professores municipais para regime suplementar ou complementar de trabalho. Cometeu uma injustiça porque esses professores estão ao abrigo da Constituição atual que lhes garante uma prorrogação automática do regime suplementar de trabalho a não ser que eles próprios não queiram se submeter a este regime de trabalho.

Mas tenho outra discordância com o Ver. José Valdir, quando ele fala que defende o ingresso do servidor por concurso público e por isso ele é contra a legislação atual. Nada tem a ver uma situação com a outra. Nós também defendemos o concurso público como a forma correta de ingresso no serviço público, inclusive e talvez até, principalmente, para o magistério. Mas, o regime suplementar ou complementar de trabalho não tem nada a ver com concurso pela simples razão de que aqueles que recebem o regime suplementar ou complementar de trabalho são professores concursados. Não entraram pela porta dos fundos. E eles fizeram concurso para professor com uma carga mínima de 20 horas, o que não impede que o Executivo os convoque, por necessidade de serviço, para uma carga horária superior àquela prevista no edital de concurso. Não quer dizer que entraram pela porta dos fundos. Agora, se ele fizer 30 ou 40 horas, ele será o mesmo professor concursado, não estará entrando pela porta dos fundos no serviço público.

Fica aqui o apelo ao Executivo, notadamente à SMED, para que volte atrás e prorrogue automaticamente, como é obrigação legal de fazê-lo, as prorrogações para regime suplementar ou complementar de trabalho de cerca de oitenta professores municipais que ficaram privados deste regime suplementar ou complementar, por uma interpretação equivocada do Governo, da legislação atual, que vejo que o Ver. José Valdir, ao menos, já se deu conta do equívoco. Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Entramos no período dedicado à exposição do Secretário do Planejamento, Sr. João Carlos Vasconcellos com base no art. 203 do Regimento Interno.

O Secretário vem à Casa dentro das razões previstas pelo art. 203, por iniciativa do Executivo para prestar esclarecimentos ao Legislativo a respeito das modificações que o Executivo prepara para o Centro da Cidade. Ele terá o tempo de uma hora para exposição, posteriormente, os Vereadores que quiserem se manifestar e inquirir o Sr. Secretário terão um tempo de dez minutos e poderão fazer suas inscrições com a Mesa.

Com a palavra o Secretário João Carlos Vasconcellos.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, funcionários da Casa, funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que estão me acompanhando no sentido de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre as mudanças que a Administração Popular irá promover no Centro da cidade de Porto Alegre com visas à revitalizar aquela área.

Inicialmente, gostaria de agradecer ao Presidente desta Casa a gentileza que teve em abrir imediatamente, a este Secretário, um espaço para que a Administração Popular pudesse antecipadamente às modificações que irão ocorrer, oferecer aos Srs. Vereadores, oferecer aos legítimos representantes da cidade de Porto Alegre as informações necessárias e pertinentes que irão ocorrer com visas à revitalização da área central, objetivando claramente qualificar e potencializar aquela área.

É do conhecimento de todos os senhores, de todas as senhoras que a área central de Porto Alegre encontra-se num processo de constante ou crescente deterioração. Isso se deve ao crescimento demográfico da Cidade, se deve a que não se introduziram modificações sérias ao longo dos anos, no sentido de aprimorar aquela área e se deve, basicamente, a um processo também de crise da sociedade brasileira que implica um aumento da economia informal, que sistematicamente se instala na área central de Porto Alegre, contribuindo bastante para que aquela região fique, a cada dia, mais tumultuada. Foi necessário que tivéssemos que tomar algumas atitudes a fim de ampliar o raio da área central no sentido de evitar atritos e no sentido de minimizar aquele confronto existente com excesso de veículos tanto de transportes coletivos, quanto de transportes individuais, automóveis, e com os transeuntes que transitam diariamente na nossa Capital estimado em um milhão de pessoas/dia.

Nós temos alguns movimentos que irão detonar inicialmente este projeto de mudança e que terá continuidade posteriormente num debate permanente, num fórum permanente de debate com a sociedade organizada, com a Câmara Municipal, no sentido de aprimorar sempre as ações a serem desenvolvidas pela Administração Popular. Quero dizer que a Administração Popular não está assomada de nenhuma soberbia de ter as soluções de todos os problemas, pelo contrário, nós achamos que a sociedade opinando de forma democrática, através de suas organizações, irá muito contribuir para que encontremos as soluções necessárias, viáveis, compatíveis a fim de harmonizar os interesses, muitas vezes conflitantes, mas nem sempre tão contraditórios que possam colidir e criar situações de conflito no Centro de nossa Capital.

Neste sentido, trouxe aqui um painel que posteriormente pedirei à Arquiteta Regina, que pertence à Secretaria do Planejamento, que dê as explicações mais detalhadas e também à Arquiteta Maria Lúcia da Secretaria Municipal de Transportes -SMT -, no que concerne à questão do tráfego de veículos para aquela região.

Mas, rapidamente, vou pedir permissão aos senhores para me dirigir a este pequeno mapa, no sentido de fazer uma breve exposição para que tenhamos maior proveito nesta manhã, porque sei que o tempo dos senhores é bastante curto, bastante limitado, mas minimamente queremos oferecer as informações necessárias e pertinentes a estas mudanças que estão já iniciando a partir do mês de março.

Srs. Vereadores, todos sabem que a região do Mercado Público está efetivamente congestionada. Quem transita pela Praça XV, aqui no terminal, e pela Praça Parobé, inclusive contemplando aquele Largo da Praça XV em frente ao Banco Real, onde se encontra hoje um pavilhão de hortigranjeiro, tem a percepção clara que nós estamos numa área de conflito permanente. Inclusive, causa surpresa e muitas vezes questionamento por que não acontecem mais acidentes nessa região, pois tamanho é o número de veículos que passam por essa área e tamanho é o número de pessoas que por lá transitam.

Face a esse acúmulo de pessoas e de veículos, nós tomamos uma decisão de ampliar o raio de ação do Centro de Porto Alegre, a fim de que aumentando o espaço efetivamente nós tenhamos condições de evitar tanto conflito e inclusive o entrechoque das pessoas que não conseguem mais caminhar tranqüilamente pelo Centro de Porto Alegre. O primeiro movimento a ser realizado é a constituição desse terminal, aqui, sob o viaduto da Conceição. Não é uma idéia original da Administração Popular, é uma idéia que já havia sido mencionada em outras administrações, mas não havia sido levada a cabo. Nós tivemos, conforme o slogan do nosso Prefeito, a coragem de mudar e estamos apostando tudo nessa possibilidade, de que a ampliação desse raio vai permitir um espaço maior de trânsito de veículos e de trânsito de pedestres nesta região do Centro.

Então, a constituição desse terminal irá ensejar a possibilidade de que nós tenhamos rapidamente no final do mês de março, com inauguração prevista, creio que no dia 22 de março, nós já tenhamos condição de fazer a inauguração desse terminal. Nós iríamos fazer antes, mas houve problemas quanto à construção. No dia 22 de março estaremos fazendo a inauguração deste terminal. Para cá virão os ônibus que, hoje, ocupam o terminal da Praça Ruy Barbosa, que é um terminal extremamente qualificado. Mas é um terminal que, hoje, é utilizado pelos usuários da Região Metropolitana. Então, nós vamos fazer com que as linhas da Região Metropolitana, Canoas e etc. venham para este terminal. É evidente que qualquer tipo de mudança, inclusive no interior da nossa residência, quando se faz a mudança de um sofá, de um móvel, sempre dá uma certa discussão, porque mudança implica processos que as pessoas têm que absorver.

Portanto, nós somos sensíveis a esta situação e estamos aqui, nesta Casa, já tentando trabalhar esta questão, porque vai haver algum tipo de restrição, pois algumas pessoas terão que caminhar três ou quatro quadras a mais do que o normal.

O povo de Porto Alegre vai poder visualizar o seu Mercado Público. Os vendedores ambulantes, camelôs, comércio varejista, todos aqueles hortigranjeiros que se localizam no Centro passarão a operar neste terminal, junto também com alguns ambulantes que se encontram, hoje, localizados em frente à Galeria Santa Catarina, que estão quase que em processo de desconstituição em face à precariedade das suas condições de venda. Eles serão também transferidos para cá. E, possivelmente, dentro de condições de qualidade melhor na oferta dos seus produtos. Este terminal será dotado de sanitários, com processo de sinalização, luminárias e com todo o sistema de segurança.

Com esse primeiro movimento, nós iremos fazer com que os ônibus que têm o seu terminal estabelecido em frente ao Mercado Público, no Largo da Praça XV, sejam transferidos para a Parobé e os da Parobé passam para a Ruy Barbosa e, assim, em seqüência e também utilizando aqui algumas linhas da Região Metropolitana. Desta forma, nós iremos fazer com que essa área, tendo um raio de ação bem mais amplo, dê condições e requalifique melhor a vida de todo porto-alegrense e de todo aquele cidadão que vem até Porto Alegre a fim de realizar negócios e consumir, inclusive no Centro da Cidade.

Por outro lado há um Projeto em tratativas com o Governo do Estado, no sentido de recuperar a faixa portuária para o uso da Cidade. Todo mundo sabe que o porto, em todas as partes do mundo, pertence a sua cidade. Porto Alegre, lamentavelmente, sofreu um processo, em 1965, a partir daquela enchente que houve desde o mês de agosto até novembro e que detonou a feitura daquele muro e fez com que houvesse um processo de afastamento, inclusive de desaparecimento do cais do porto. Há gerações de porto-alegrenses, que não têm idéia do cais do porto, que não conhece o seu cais, que não sabe o significado de um porto. Eu nasci numa cidade portuária, Rio Grande, e sei o significado de um porto no âmbito de uma cidade, sei da sua beleza e o que enriquece a vida de uma comunidade.

Portanto, estamos já em tratativas adiantadas com a Secretaria de Coordenação e Planejamento do Estado, através de seu Secretário, Dr. Telmo Magadan, no sentido de recuperar parte da área portuária, a fim de implantar equipamentos necessários à vida do porto-alegrense, em especial à grande massa de trabalhadores, que têm a sua base de trabalho assentada no Centro de Porto Alegre. São os comerciários, bancários, funcionários públicos, aqueles trabalhadores que funcionam a nível de escritórios e que trabalham na área central de Porto Alegre. Utilizando um dos armazéns, nós iremos constituir um refeitório, um bandejão, com uma comida de preço acessível, com controle de nutricionistas da Secretaria de Saúde, e com controle de preços e qualidade da oferta de comida por parte dos sindicalistas, por parte do movimento sindical organizado aqui do nosso Município.

Há também já ampla discussão no interior do Governo, inclusive, junto ao movimento comunitário, no que concerne à utilização dos espaços, que o fórum permanente de debate irá depois clarificar com maior detalhe e irá certamente enriquecer a proposta da Administração Popular. Mas, a nossa idéia é liberar totalmente, já num segundo momento; não nesse primeiro momento, esse Largo em frente ao Mercado Público a fim de que nós já possamos também finalizar aquilo que já estamos em fase de finalização no levantamento das condições de mercado que está sendo realizado no Mercado Público com a equipe da Prefeitura de Porto Alegre. Eu digo equipe da Prefeitura, porque são várias Secretarias envolvidas nessa questão que estão fazendo um levantamento pormenorizado, sério, que visa a resgatar esse patrimônio com uma central privilegiada de abastecimento no interior da nossa Cidade.

Brevemente, Srs. Vereadores, era isso que eu queria expor. Queria mencionar a filosofia do nosso projeto; eu creio que, a Arquiteta Regina, se quiser, pode dar algum tipo de complementação, e, depois, a Arquiteta Maria Lúcia, no que concerne ao tráfego de veículos.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu.gostaria de fazer uma colocação: soube que havia também uma mudança para perto ali da Empresa Porto-Alegrense de Turismo S/A - EPATUR -; ia ser criado um terminal nas proximidades da Empresa Porto-Alegrense de Turismo S/A.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Nós tínhamos essa intenção; mas aquela área é problematizada, ela está gravada já como Praça; então, vai ser muito difícil que nós tenhamos essa possibilidade. Eu tenho absoluta certeza de que isso iria enriquecer a vida da Cidade; são mil e cem ônibus que fazem três mil viagem/dia; significam três mil veículos circulando pela Mauá e fazendo aquele nó ali em torno do Palácio do Comércio e fazendo a volta do Gasômetro. Se nós tivéssemos a possibilidade de evitar esse congestionamento, certamente que o Centro de Porto Alegre, principalmente aquele terminal da Sepúlveda ficaria muito mais valorizado, e nós teríamos uma condição de vida muito melhor; só que, lamentavelmente, não foi possível, nesse momento.

Nós estamos procurando áreas alternativas para constituir o terminal da linha de Viamão; e, por isso, é que eu não mencionei, Vereador, essa questão. Eu gostaria que a Arquiteta Regina complementasse as informações que eu dei aqui para que depois a Arquiteta Maria Lúcia da SMT também falasse sobre o tráfego. Creio que as duas juntas poderiam já participar aqui na explicação desse mapa a fim de esclarecer a esta Casa todos os movimentos que serão realizados a fim de que depois nós possamos detonar um debate objetivando não só o esclarecimento, mas também o enriquecimento das nossas propostas.

Eu gostaria de dizer, para finalizar, que nesta pracinha aqui (aponta no mapa), junto à Voluntários da Pátria e à Júlio de Castilhos, ao lado da Loja Dab Dab, nós iremos constituir um mercado de hortigranjeiros, desmanchando aquele que existe junto à Praça XV. Vai ser um mercado com um toldo único - os toldos individuais vão ser suprimidos - e será dotado de um sanitário e de condições higiênicas para que possamos efetivamente oferecer à população de Porto Alegre produtos hortigranjeiros, mas em qualidades higiênicas favoráveis e não como ocorre hoje, que não existem as mínimas condições de higiene, podendo até ocorrer problemas de saúde com a população. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Nós vamos passar a palavra, de imediato, à técnica da Secretaria, que deseja fazer uma pequena exposição e, depois, abriremos para as inscrições dos Srs. Vereadores.

Com a palavra a Arquiteta Maria Regina de Souza.

A SRA. MARIA REGINA DE SOUZA: Bem, eu acho que, em termos gerais, o Secretário deu uma visão do que significam essas modificações que vão ocorrer nesse primeiro momento na área central e também já deu uma visão do que é a filosofia que se pretende implantar no Centro. Acho que, em termos de planejamento urbano e de paisagem urbana, caberia ainda salientar que com essa transferência dos terminais, existe também a intenção de que, liberando esse espaço na frente do Mercado, junto à Praça XV, a gente possa dispor de uma área nobre junto à área central para a realização de uma série de eventos ligados à vida da população e que possa atender a todas as camadas, onde sejam permitidas a realização de eventos e uma série de acontecimentos espontâneos que já ocorrem no centro, mas em espaços exíguos, junto a passeios por vezes com dimensões mínimas e que geram um novo conflito junto à área central. Então, a idéia é valorizar esses espaços e poder dispor de uma área para se pensar num planejamento mais voltado à vida da população, valorizando prédios históricos nessa área junto à Praça e à Prefeitura.

Acho que nesse primeiro momento, as dúvidas maiores se referem a essa movimentação das linhas de ônibus e de como isso vai ocorrer. Então, acho que a Arquiteta Maria Lúcia tem todos os zoneamentos para poder dar as informações para os senhores. Depois, se houver dúvida quanto a esta parte de planejamento urbano, eu posso voltar a responder.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. MARIA LÚCIA GRAU: Eu gostaria de apresentar aos senhores a proposta da SMT, no sentido dos deslocamentos dos terminais urbanos e pediria para ler e não me enganar quanto às empresas que são muitas.

(Faz a exposição no mapa, aponta os locais e justifica as mudanças a serem implantadas.)

A SRA. MARIA LÚCIA GRAU: Com todas as doze linhas urbanas da CARRIS e mais duas linhas previstas na criação do projeto das linhas da Zona Sul, e estamos criando duas linhas novas.

Então, o espaço previsto para o terminal das duas linhas novas será junto ao Mercado Público, ocupando apenas duas plataformas; e as restantes ficarão livres. Em principio é isso.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Em primeiro lugar, quero parabenizar a Administração Popular, pois o Centro está uma coisa, de fato. Mas, essa mudança dos ambulantes, dos camelôs que vão ser deslocados para o túnel da Conceição? Com esta mudança toda, existe um projeto do Ver. Airto Ferronato, ele será englobado?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Está contemplado, Vereador, o projeto do Ver. Airto Ferronato, foi um lapso nosso não ter mencionado que também haverá uma Casa do Produtor, haverá espaço para que os produtores de Porto Alegre tenham condições de viabilizar a venda dos seus produtos neste terminal e também em outras áreas da Cidade.

O SR. ERVINO BESSON: Será uma modificação excelente e quem ganhará com isto é a população de Porto Alegre. Mas sobre o muro da Mauá, acho que ele tem que cair. Numa pesquisa que o Sérgio Zambiasi fez, e um companheiro do Ver. Omar Ferri fez também, se viu que praticamente 90% da população está a favor da derrubada do muro. Ele esconde a cidade de Porto Alegre.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Vereador, há um debate intenso no interior do Governo no que concerne à derrubada do muro da Mauá, apenas entendemos que a Administração, embora possa ter o poder de tomar a iniciativa de derrubar este muro, isso deve ser, creio, discutido com a sociedade de Porto Alegre. Então estamos pensando na possibilidade de fazer um plebiscito, não simplesmente um plebiscito em nível consultivo, de perguntar às pessoas na Esquina Democrática ou em outros locais sobre o destino daquele muro. Nós iremos proceder a uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE - de como, efetivamente, se realiza um plebiscito sério, a fim de que a população de Porto Alegre possa opinar e decidir sobre o destino daquele muro. Eu, pessoalmente, tenho a opinião de que ele deva ser derrubado, fica na altura de um metro, porque hoje existe um trem, tem que manter a segurança e colocar uma grade ali para que a população tenha, minimamente, possibilidade de visualizar o seu porto que é tão belo, tão bonito e que enriquece tanto o nosso patrimônio.

O SR. ERVINO BESSON: Tenho certeza, Sr. Secretário, de que este plebiscito vai ser bom e será esmagadora a maioria favorável pela derrubada do muro. Estou satisfeito com as respostas. Muito obrigado.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Em 1983, foi instalada, por iniciativa nossa, na Câmara Municipal, uma Comissão para estudar os problemas do Centro. Na época, o Ver. Antonio Hohlfeldt fazia parte desta Comissão. Nós ouvimos vinte e quatro entidades ligadas ao Centro. Depois, apresentamos um plano, onde a Verª Jussara Cony era a Relatora, ao então Prefeito Antônio Dib, que na época, em final de mandato, não teve oportunidade de implementar nenhuma das sugestões.

Na Administração Alceu Collares, foi criado o Plano de Humanização do Centro, que foi uma das melhores instituições que houve na Administração, porque agora com os Conselhos Regionais vai novamente ter-se a oportunidade de que diversos segmentos interessados nas mudanças participem. Esta é a primeira crítica que faço à Administração Popular. Não está havendo o devido debate para mudanças tão importantes. Outro dia, num debate na Rádio Bandeirantes, a Associação da Azenha convidou-me, porque iam fazer fortes mudanças no trânsito da Azenha sem ouvir nenhum segmento da Azenha. Felizmente agora, por aquele debate, foi obstaculizada aquela precipitada mudança.

Em relação a essa mudança no Centro, pelo que eu estou vendo, é apenas uma mudança de trânsito, não há nada mais a não ser uma possibilidade no cais do porto, coisa que terá, como se sabe, pouca viabilidade, tendo em vista os diversos interesses do porto. E o Ver. Isaac Ainhorn tem lutado também nesse pleito.

O que eu queria colocar e sugerir à Administração Popular é que vi como inócua, por exemplo, a transferência daquele pavilhão que foi construído na minha gestão na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC -, junto à Praça XV, para perto da pracinha. Quer dizer, qual o sentido de tamanho deslocamento no Centro, se não vai evitar a aglomeração que foi o que o nobre Secretário levantou como uma das possibilidades de revitalizar o Centro? Eu creio que poderia ser melhor estudada essa transferência pelas inconveniências. Ou se tira tudo e se coloca mais longe ou não se tira, no meu modesto entendimento.

O Ver. João Dib não está permitindo que eu continue com a minha exposição. Quando o Ver. João Dib está falando, eu silencio para escutá-lo, porque ele é um dos grandes contribuidores desta Cidade. Eu pediria a sua colaboração, Vereador.

Continuando. Um dos elogios que eu quero dar é à transformação na frente do Mercado Público em uma grande área de lazer. Era a intenção da nossa Administração, por sugestão do grande amante desta Cidade, Glênio Peres, que ali fosse uma grande área para eventos, principalmente culturais, bandas, para ampliação das mesas nas calçadas, enfim, de uma simbiose de lazer e eventos culturais, para bandas, apresentação de retretas, para ampliação das nossas calçadas, para comícios. Então, eu vejo com bons olhos e dou força para esta grande idéia. Não foi especificado o uso daquele grande espaço.

E, finalmente, já que V. Exª falou em revitalizar o Centro, que fossem tomadas algumas medidas complementares no nosso grande cartão postal, o nosso orgulho, conhecido como Rua da Praia. E uma das questões formais que eu me propus com afinco na SMIC foi de que a Rua da Praia fosse preservada para o seu povo, para circulação. Há, novamente, uma invasão de falsos artesãos e que estão obstaculizando o trânsito de pedestres na Rua da Praia. Na nossa gestão, nós liberamos as artérias que cruzam a Rua da Praia, ficando livres dos camelôs. Hoje, o que se vê é o aumento, inclusive com o apadrinhamento da Administração Popular, com a entrada de novos camelôs sem critérios, no Centro de Porto Alegre, prejudicando a população.

Portanto, eu acho que não se devia ficar adstrito a um plano apenas de deslocamento de ônibus em torno da Praça XV, mas se deveria fazer um projeto de novos métodos para maior circulação da população nas ruas centrais de Porto Alegre.

Eu pergunto se V. Exª poderia, pelo menos superficialmente, aprofundar o que vai acontecer com este Largo, qual é a destinação e quais são as conseqüências práticas e objetivas, nessa transferência, que acarretará um enorme gasto, e, no meu entendimento, pouca conseqüência?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Agradeço a sua intervenção, V. Exª tem uma posição de conhecimento de causa, uma vez que exerceu o cargo de Secretário da SMIC, e conhece também as dificuldades que tem qualquer administração, no que concerne à gestão do Centro de Porto Alegre, principalmente referente à chamada economia informal.

Eu creio que V. Exª, que pertence a um Partido democrático, sabe que a crise que se aprofunda sobre a sociedade brasileira é uma crise muito aguda, que vem, inclusive, recheada de um imediatismo, com recessão, com inflação, e com profundo desemprego, implica, necessariamente, que as pessoas tenham que fazer algo para sobreviver. Não é intenção da Administração Popular deteriorar o Centro, pelo contrário, nós lutamos bastante, a fim de requalificá-lo e de torná-lo cada vez melhor, mais agradável para todo o porto-alegrense. Sabe V. Exª que durante a minha gestão na SMIC, da Avenida Borges em direção à Praça da Alfândega, não era tolerado nenhum tipo de camelô; acontece que V. Exª sabe das limitações que sofre a Secretaria de Indústria e Comércio, no que concerne à fiscalização. Hoje, ela já está sendo reforçada com alguns fiscais que vieram da SMT e já estamos pensando na abertura de concurso público, a fim de aumentar o número de fiscais. Essas invasões se dão no final da tarde, quando a fiscalização solta o seu serviço; não temos condições de fazer reposição, substituições, principalmente no período do verão, quando acontecem as férias no âmbito do funcionalismo.

Então, estamos lutando bastante, para que isto não aconteça, para que o Centro não se deteriore e para que não exista invasão de camelôs, que, em certo sentido, até mesmo driblando a crise, também eles estão contribuindo para certos setores atacadistas, que vendem material industrial, inclusive de contrabando no Centro da nossa Cidade. Sabe também V. Exª que esse assunto é de competência da Polícia Federal e não da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. E estamos tentando fazer os controles. Fizemos a padronização das bancas de camelôs, no sentido de objetivar, que a fiscalização, visualmente, já conseguisse, num lapso rápido, verificar quem é que tinha autorização, alvará de licença para trabalho no Centro da Cidade e aquele que estava invadindo, porque não estava de posse do equipamento controlado pelo Sindicato. Nós trabalhamos junto com o Sindicato e procuramos fazer um trabalho conjunto com a categoria organizada.

Eu quero dizer a V. Exª que, quando eu assumi a SMIC, tinha uma banca de frutas operando no Centro de Porto Alegre, na esquina democrática, que eu levei três meses para conseguir retirá-la dali; era uma banca que não queria mais sair e foi com profunda dificuldade que nós conseguimos negociar, a fim de que aquela esquina efetivamente recuperasse a tradição de ser um ponto fundamental da discussão política, filosófica e de todo processo de discussão que envolve a cidade de Porto Alegre.

Respondendo mais precisamente a outro quesito da sua pergunta: no que concerne ao Largo, em frente ao Mercado, que era uma idéia antiga do nosso querido amigo Glênio Peres, meu amigo também, até porque fui colega da Lícia Peres no Curso de Sociologia, ingressamos juntos na Universidade, conheci o Glênio há muitos anos, sei das suas idéias, acompanhei a sua vida política e a nossa idéia é muito similar, nós queremos aquele Largo como a expressão fundamental do nosso povo em toda a sua dimensão artística e cultural.

Portanto, nós queremos, até mesmo, retirar aquela camada asfáltica, buscando fazer que tenha o paralelepípedo original para que o nosso povo se reencontre com a sua história, com a sua memória e que faça também com que tenha toda a possibilidade de fazer a sua expressão artístico-cultural; mas nós queremos reservar esse debate para a sociedade de Porto Alegre. Nós temos algumas idéias que podemos explicitar ao nível da Secretaria de Cultura e também da Secretaria de Educação, que tem projetos para aquela área. Mas, também, nós achamos que ali é necessário haver um movimento espontâneo daquele indivíduo que chega do interior, que é um palhaço, que tenta se apresentar e que hoje vai para a Borges, para a Júlio de Castilhos, etc., que ele tenha o seu espaço, porque ele também junta público, ele é parte da cultura nacional, ainda que possa ser classificado como parte de um rebaixamento de cultura. Acho que cultura não se classifica como boa ou má; a cultura é cultura e nós temos o dever de respeitá-la.

Portanto, nós reservamos isso, apesar de termos projetos para essa área, também um espaço de liberdade para o nosso povo para que possa expressar, com toda a sua magnitude e grandiosidade, a sua cultura popular. Será, então, Vereador, para o seu esclarecimento, um espaço destinado a esses eventos e, certamente, nós contaremos com a sua audiência e com a sua experiência no sentido de enriquecer a nossa proposta.

No que concerne à transferência daquele mercado, tenho que apresentar uma discordância com Vossa Excelência. O mercado que hoje se localiza no largo do Banco Real, na Marechal Floriano, contíguo à Praça XV, está contribuindo para o deterioramento constante da Praça XV, que nós vamos ajardiná-la, resgatá-la, efetivamente qualificá-la; o Chalé, com iluminação; o velho abrigo de bondes etc. Tudo isso irá passar por um processo de restauração e de qualificação. E quem transita por aquele abrigo, eu transito, no mínimo, quatro vezes por semana, porque pego a lotação na Independência e vou até a Prefeitura para a minha reunião com o Prefeito às 8 horas da manhã. Eu estaciono na Mesbla e vou caminhando e tenho dificuldades de cruzar ali, 15 para as 8, pelo acúmulo de pessoas que, inclusive chama a atenção, porque não acontece um acidente. Nós vamos procurar reuni-los num único ambiente, nessa esplanadinha da Praça Parobé, mantendo, inclusive, aquele jardim final junto à Júlio de Castilhos, com um toldo único, a fim de que nós tenhamos condições, inclusive higiênicas, porque ali as pessoas não têm sequer um sanitário. E tenho depoimentos sérios, sobre a qualidade dos produtos que ali são comercializados, não só para o povo que se utiliza do transporte coletivo, mas de todas as lancherias e restaurantes do Centro de Porto Alegre que se abastecem ali. Porque nós sabemos da importância daqueles ambulantes que comercializam em torno de 200 toneladas/dia de produtos. E isso é muito importante, no que concerne ao abastecimento da Cidade. Mas a nossa providência é no sentido de viabilizar um aspecto higiênico, organizado e dotado de condições para que o nosso povo e os próprios ambulantes tenham condições de comercializar melhor seus produtos; e o povo de encontrar esses produtos de forma organizada, num mercado direcionado, com tabelas, iluminado, com água corrente, com sanitários, a fim de que possamos oferecer um serviço melhor a nossa comunidade.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa queria fazer um apelo aos Srs. Vereadores, da mesma forma que sugeriu ao Secretário a colocação da gravata, que os Vereadores todos cumprissem o Regimento Interno no que toca à gravata.

Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Assessores, eu, no início desta semana, fazia, aqui na Câmara, um pronunciamento onde estranhávamos que modificações tamanhas estivessem para ser promovidas no Centro da Cidade e que a Câmara estivesse alheia a essas modificações. Eu fico, realmente, muito contente que, num prazo tão curto, o Executivo tenha atendido a essa nossa preocupação, porque não éramos contrários a que as modificações existissem, nós éramos contrários a que essas modificações pudessem existir sem que a Câmara participasse desses debates.

Por isso, eu fico agradecido pela presença do Secretário do Planejamento, porque é uma oportunidade que nós temos de também poder influir ou, pelo menos, sugerir algumas idéias dentro das modificações que estão sendo propostas. Eu pergunto ao Secretário: já que vai haver uma diminuição dos ônibus ali do Centro, da Praça Parobé, que vão sair da Praça Parobé, e sabendo que para desaguar na Praça Parobé entram ônibus tanto pela Voluntários como pela Mauá, aqueles ônibus que entram atualmente pela Voluntários da Pátria não poderiam mudar o seu itinerário para que ali se pudesse fechar completamente o calçadão, tirando aquele corredor de ônibus, que já não é mais um perigo para a população que transita por ali, mas que ainda é um incômodo.

Perguntaria também sobre a retirada dos camelôs. Com a retirada dos ônibus do Centro, o grande número de ambulantes concentrado ali, no Centro da Cidade, vai sentir a necessidade de mudar, mas eles estiveram no meu gabinete reclamando que ao invés de serem consultados, que ao invés de haver um debate sobre essa transferência deles para outro ponto, essa transferência estava sendo forçada pelo Executivo. Eu também me estava opondo a que houvesse uma ditadura com relação à nova relocalização dos camelôs porque sempre houve um grande diálogo, sei que na sua grande maioria trata-se de pessoas que nem moram em Porto Alegre, vêm na sua maioria das regiões vizinhas, mas são pessoas que necessitam daquele tipo de comércio para poderem sobreviver.

São as duas perguntas que coloco: por que o não-diálogo com as pessoas para a sua relocalização e a retirada daqueles ônibus do corredor da Voluntários?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Com respeito à primeira pergunta, há uma tendência mundial no que concerne ao urbanismo de que os calçadões têm prejudicado seriamente a vida das cidades. Ou seja, fazer um calçadão, hoje, na Voluntários da Pátria, significa definitivamente sepultá-la para o convívio noturno dos moradores da Cidade. De forma que aquela pista é fundamental. Estamos, inclusive, pensando, já que há uma proposta do Grupo Empresarial Renner, da Mesbla, etc., de refazer o calçadão da Otávio Rocha. Teremos uma alternativa de fazer uma ligação da Alberto Bins com o largo da Praça XV e fazer dois calçadões, a fim de que, na parte noturna, seja permitido o trânsito de veículos a fim de revitalizar o Centro, pois isto revitaliza o Centro. Se fecharmos todo o cinturão do Centro, com calçadões, vamos matar o Centro da Cidade. Não temos nenhum tipo de visão para eliminar a pista da Voluntários, pelo contrário, a intenção é mantê-la e fazê-la funcionar, suprimindo os coletivos, mas para automóveis, para que a circulação se dê de uma forma mais fluida no Centro da Cidade.

No que concerne ao diálogo, nestes dois anos e dois meses não tivemos, sequer, dois ou três incidentes com camelôs. É uma média boa. Dialogamos com o Sindicato, com entidades representativas, com setores organizados que participam desse processo de discussão. É impossível haver concordância geral, isto é impossível, não acontecia nem na ditadura do proletariado. Estamos imprimindo algumas mudanças que vão agradar a maioria da cidade de Porto Alegre e o povo de Porto Alegre e irão desagradar talvez uma centena de pessoas, uma dezena de pessoas. Quanto a esta categoria dos ambulantes, certamente, nem todos ficarão contentes, porque mudança mexe também com a cabeça das pessoas, eles apresentam dificuldades de fazer modificações até que se dêem conta de que, efetivamente, são mudanças que virão qualificar o seu espaço, melhorar a sua vida e melhorar também a vida da nossa Cidade.

Eu quero-lhe assegurar que o diálogo está aberto, a SMIC está à disposição, e eu não falo como Secretário do Planejamento, mas como integrante do Governo estamos sempre à disposição do diálogo, aqui está o companheiro Capitani, que é o responsável pela fiscalização, pessoa incansável na discussão com os ambulantes, camelôs. Não teve com ele sequer um incidente, um tipo de agressão, sempre tratamos com o diálogo, com a conversa e encontramos sempre soluções até para problemas graves, cruciais. De forma que este descontentamento que irá aparecer nós daremos uma solução pela via do entendimento e creio que iremos encontrá-lo.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Sr. Secretário, porque realmente quem transita no Centro e há muitos anos temos esta necessidade - vários Prefeitos tentaram alterações no Centro e fizeram algumas boas -, mas sempre existem problemas e nós sabemos disso, porque até andamos diariamente no Centro da Cidade.

Primeiramente, queria fazer um parênteses para relatar um fato que aconteceu, que me parece também um problema de planejamento. Fui assistir e também louvei a Prefeitura porque estava promovendo, na praça, uma apresentação artística. Como gosto muito, fui assistir a um quarteto de cordas e assisti a um quinteto: um quarteto de cordas e uma britadeira. Eu gostaria de colocar, lamentavelmente, porque foi linda a apresentação, mas a britadeira estragou. Portanto acho que isso é um problema de planejamento, não é? Quando se promove cultura na Cidade, tem que ser bem promovida, com todas as Secretarias, inclusive com a Secretaria Municipal de Obras e Viação.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Eu peço desculpas, Vereadora, mas isso, às vezes, escapa ao controle; talvez a britadeira seja até o contraponto desta apresentação.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Estou colocando isso para ajudar, Sr. Secretário, realmente a promoção cultural na Cidade é algo que tem que crescer, é um dos pontos altos que inclusive eu tenho elogiado a Administração Popular, que não ganha de mim só elogios. Eu gostaria também de entender o porquê de transferir os camelôs da Praça XV para a Parobé. V. Exª falou em sanitários no Centro. Quem conversa com o povo que vive no Centro ouve do povo essa dificuldade, porque nós temos pouquíssimas instalações sanitárias no Centro da Cidade. Inclusive, são reivindicadas instalações mais qualificadas, nem que para isso fosse cobrada uma pequena taxa para colaborar com a limpeza. Então, essa é uma grande dificuldade que o povo enfrenta e que precisa ser saneada, pois a população que transita no Centro é muito grande.

Gostaria de consultar o Secretário, se nessas alterações todas foi consultado um documento que existe patrocinado pela Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU -, ouvindo deficientes e técnicos em atendimento a deficientes, feito por arquitetos e engenheiros. Foi na época do Prefeito Villela. Inclusive, esse trabalho foi conduzido por um arquiteto deficiente, já falecido, Carlos Cardoso. E foi ouvida uma gama enorme de portadores de deficiência e de técnicos. Então, eu acho que qualquer alteração no Centro da Cidade não deveria passar sem ser ouvido esse segmento que representa, segundo as autoridades internacionais, 10% da população e que dadas as dificuldades econômicas eu estimaria uma percentagem maior da população que seja hoje portadora de deficiência. Acho que qualquer trabalho de alteração deveria consultar este documento. Um exemplo disso, eu dou a V. Exª: eu tenho a locomoção bastante desenvolvida, ando bastante. Mas, andando no meio do povo, lá na Esquina Democrática, com circulação de gente para todos os lados, já aconteceu, para mim e para os meus companheiros cegos, de nos perdermos na entrada da Av. Borges, por causa da alteração que foi feita, porque eliminou qualquer tipo de alteração no solo, fica tudo parelho, lisinho e mais o barulho nos levam a perder a orientação.

Então, esse documento que nós elaboramos sugere medidas para que estas coisas pequenas, mas grandes para nós, sejam sanadas sem muito gasto. Não existe muita alteração nos custos para atender a este segmento da população. E, se houvesse, os Governos têm que arcar com este ônus para minorar as dificuldades dos desiguais. Eu tenho sido muito procurada pelos segmentos dos cegos, principalmente, que se queixam que apenas dois ou três estão sendo ouvidos, não o grupo que tem o seu trabalho localizado na Praça. Eu até me proponho, Ver. Antonio Hohlfeldt, a retirar aquele Requerimento que eu encaminhei à Mesa, se nós nos reuníssemos com o Sr. Secretário. Assim, ele poderia ouvir todo o grupo.

O SR. PRESIDENTE: O Presidente segue a orientação do Vereador, dentro do Regimento. V. Exª entrou com um Requerimento e ele foi protocolado. Se V. Exª nos orientar de não apresentá-lo, não apregoá-lo na segunda-feira, acataremos sem problema algum.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sim, desde que haja conversação e diálogo, eu retiro o Requerimento, até pelas dificuldades que V. Exª expôs, com as quais eu concordo de se estudar os problemas nas Comissões Permanentes, em valorizar estas Comissões, mas queria provocar um fato político porque o grupo está reclamando muito e eu queria criar um fato. Uma vez que o Secretário vem aqui e se propõe a dialogar, eu crio o fato junto ao Secretário. O Secretário ouve o grupo e o Requerimento fica até inócuo.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Nós estamos à inteira disposição para o diálogo, basta V. Exª reunir o seu grupo e poderemos fazer já uma discussão. Mas eu quero assegurar a V. Exª o cronograma de obras, que é integrado pelo conjunto da Administração Popular, todo os seus órgãos e Secretarias, e consta como ponto dois aqui na Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV - a definição de rampas para acesso de deficientes junto à SMT, e também toda uma sinalização que diga respeito ao deficiente físico.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sempre as pessoas olham, com toda a minha aprovação, apenas o problema do deficiente físico, e este documento a que eu me refiro analisava a vivência de todos os tipos de deficientes numa Cidade como Porto Alegre. Eu gostaria de atentar para este documento, porque rampa é fácil fazer, mas não é só isso. Este documento é técnico e eu proponho a V. Exª que mande fazer uma busca desse documento. Eu colaboro com isso.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Agradeço e se V. Exª tiver uma cópia desse documento tenho a certeza de que ele viria enriquecer o nosso Projeto.

O SR. VICENTE DUTRA: Realmente Porto Alegre é uma cidade privilegiada quanto a sua localização, trata-se de um sítio de extraordinária beleza em termos de ocorrências. Quando se pergunta a quem tem a oportunidade de viajar pelo mundo qual a cidade que tem um rio com esse volume de água, com quase todas as suas margens com possibilidade para o banho? Qual o rio que tem em toda a sua extensão possibilidade de navegação? Qual a cidade que no centro tem possibilidade de dezenove ilhas? Qual a cidade que tem os morros com a beleza que nós temos, enfim? Agora, é uma cidade que, lamentavelmente, foi mal traçada, foi mal ocupada e mal desenhada; nós analisando sem nos determos em questões técnicas, verificamos algumas coisas que podem ser feitas com pequenos recursos, com pequenos investimentos nós poderemos corrigir alguns defeitos crônicos em Porto Alegre.

Por isso, eu complemento a Administração quando traz a idéia desse projeto da revitalização do Centro de Porto Alegre. Agora, eu acho o seguinte, nós temos aqui, Sr. Secretário, com todo respeito à Administração, particularmente a V. Exª e sua equipe, mas até me reportando a outras administrações passadas da qual eu fiz parte, portanto é uma crítica para mim mesmo; nós sempre pensamos pequeno em relação a isso aí. Nós tínhamos que fazer uma cirurgia aguda num doente que está realmente numa situação aguda e sem ter receio de fazer demagogia ou não. Por exemplo, essa questão dos ambulantes; eu vi alguns Vereadores fazerem a defesa dos ambulantes, mas por que os ambulantes têm que ficar no Centro? Qual é o motivo da permanência deles lá? O abastecimento da Cidade? Eu me recordo de que, ainda ontem, eu quis comprar uma abobrinha; eu vinha lá do Estádio Beira Rio e não consegui encontrar uma banca de frutas ou de verduras no caminho. Quer dizer, três quilômetros ou quatro e não encontrei nenhuma banca; próximo a minha casa não tem banca, acredito que próximo a sua casa não tem também, etc.

Então, por que eles têm que estar localizados no Centro, quando eles poderiam estar localizados nos bairros, até agrupados, porque aí há concorrência, aquela salutar concorrência que vai beneficiar a população de Porto Alegre. Agora, se insiste em tirar e apenas avançar trinta metros um ambulante como se fosse um grande projeto. Fico inconformado com isso e acho que é uma oportunidade de retirá-los definitivamente dali; eles não vão perder emprego, pelo contrário, eles vão até vender mais, porque acredito que, estando localizados numa boa esquina de um bairro, eles venderão mais do que aqueles que estão vendendo ali no Centro da Cidade.

Outro detalhe me parece que poderia ser definido neste Projeto é o resgate da Praça Parobé, como área de animação, não só aquele trecho entre a Praça XV como tal - é uma beleza de sítio - e o mercado. Mas por que não ocupar desde logo a Praça Parobé? Parece que aquela área da Morganti, parece que está para ser vendida. Por que o Município não investe e desapropria a Morganti e faz um grande terminal de ônibus? E quem quiser caminhar que caminhe. Faz muito bem para a saúde e resgatamos de uma vez por todas a Praça Parobé como área integrada nessa idéia de animação da Praça Parobé e Mercado Público, mas retirando, de plano, os ambulantes e relocalizando-os nos bairros. Eu teria outras sugestões, mas vou ficar nessas aqui. A retirada total dos camelôs dali, que não são ambulantes coisa nenhuma porque eles estão fixos e o resgate da Praça Parobé como área de animação.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Quanto a sua sugestão Vereador, nós vamos estudar e ver da possibilidade de concretizá-la. No que concerne à Praça Parobé, inclusive ali há casas que foram tombadas pelo patrimônio histórico e na Praça Parobé está, hoje, previsto um terminal que vai efetivamente possibilitar o deslocamento das linhas que hoje tem o seu terminal localizado em frente ao Mercado. No que concerne à descentralização dos ambulantes, eu como Secretário da SMIC, fiz essa tentativa, mas verifiquei dois problemas.

Em primeiro lugar, eu já havia mencionado anteriormente e volto a reafirmar, eles fazem parte de um processo histórico na nossa Cidade no que concerne ao abastecimento e não simplesmente daquele usuário do transporte coletivo que compra o seu tomate, a sua cebola e embarca no ônibus para a sua residência, mas é que eles abastecem um conjunto de lancherias, lanchonetes e até restaurantes se abastecem daquele mercado. Quero lhe dizer que o processo de descentralização é extremamente difícil, porque estão operando em escala de distribuição, eles têm que comprar o produto na Central de Abastecimento S/A - CEASA -, são vários ambulantes que têm que locar um caminhão para que ele tenha possibilidade de que o custo da mercadoria não suba além do preço de mercado, de forma que ao descentralizarmos, iríamos fazer com que cada ambulante tivesse que adquirir o seu veículo próprio, ir até a CEASA, abastecer o seu veículo, voltar até aquele local, portanto, iria onerar violentamente o preço do produto.

Eu quero dizer a V. Exª que nós estamos também buscando, e isso é uma luta antiga junto à categoria, mas há resistência, constituir mercados junto a grandes núcleos habitacionais a fim até de amenizar o fluxo no sistema viário da Cidade, fazendo com que as pessoas sejam servidas. Já que há núcleos com 25 mil habitantes, eles têm condições perfeitas de ter um minimercado que possa servir àquelas áreas. Nós estamos estudando e discutindo essa proposta, mas existem, até no âmbito da categoria, sérias resistências quanto a essa destinação. Mas é uma proposta viável, só não sei se será implementada, porque depende, também, de negociação política.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Vereadores, na realidade, eu pretendia apenas fazer algumas sugestões, mas depois do aguerrido Ver. Nereu D’Ávila, que não está presente no momento, sou obrigado a dizer que, na Administração João Dib, se iniciou o planejamento da área central sem nenhuma preocupação, fazendo-se a Quadra 1 e a Quadra 2 e quero dizer também ao Vereador que são diferentes a pedra e a vitrine, porque, de repente, o Vereador que hoje criticou violentamente a Administração e que também criticou a Administração João Dib, depois fez as mesmas coisas. Porque ninguém muda esta Cidade sem mais nem menos. Porque antes do Vice-Prefeito Glênio Peres, o Prefeito Telmo Thompson Flores já apresentava o Projeto para modificação da área central, o Prefeito João Dib também pretendeu alguma coisa e antes do Plano Diretor também se dizia isso. Então, há necessidade de se fazerem algumas modificações. Nós fechamos o trecho da Borges de Medeiros fazendo uma grande Praça.

Fizemos um recanto na Praça Parobé, onde era um depósito de lixo, plantamos uma figueira que está lá até hoje, acreditamos que o projeto vai retirar, e depois voltou a ser um depósito de lixo.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Vereador, para sua tranqüilidade, a figueira vai continuar lá.

O SR. JOÃO DIB: Tenho certeza que será bem cuidada. Mas, não estou sendo pedra, estou apreciando o esforço.

Fico contente com a declaração do Secretário, com relação ao muro da Mauá. Acho que ele não pode ser demolido integralmente. Lembraria ao Secretário que a Primeira Perimetral prevê uma elevada sobre a Mauá. Em tempos atrás até já houve o estaqueamento para que isto acontecesse, só que as obras não ocorreram por causa de uma briga a respeito do nome, em 1972, entre a Câmara e o Prefeito Telmo Thompson Flores. Se elevada não for construída, pouca diferença vai ter, acho que dois metros.

Quero fazer uma sugestão, sem pretensões, para a Secretaria Municipal dos Transportes sobre o terminal do ônibus de Viamão, 75% dos passageiros que vêm de Viamão descem na Azenha. O terminal da Azenha tem sido pouco aproveitado, talvez se pudesse colocar ali o terminal de Viamão, e colocar uma linha circular à disposição dos passageiros que viessem ao Centro. Talvez seja uma solução para a área central em relação aos ônibus de Viamão, eles deverão colocar no terminal um ônibus que venha ao Centro.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Agradeço a sua sugestão e tenho absoluta certeza de que a SMT vai estudar com carinho a sua proposta já que V. Exª é um profundo conhecedor dos problemas da nossa Cidade.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Sr. Secretário, demais Vereadores e funcionários do Governo Municipal. Eu me inscrevi apenas para notar uma pequena questão do conjunto do Projeto que saúdo e acho importante o gesto da Prefeitura, do Executivo, de trazer ao Legislativo o debate antecipado desta questão importante para a Cidade. É importante o debate que os Vereadores fazem sobre a exposição feita e me inscrevi para saber apenas em que momento posterior, já que não é inicial, nós retiraríamos o conjunto dos ônibus do largo que se pretende formar à frente do Mercado Público, já que restariam duas plataformas ainda ocupadas. Se isso é previsto e para onde?

Mas, eu queria deixar registrado também, já que houve o debate e o registro de que o Centro da Cidade além de obedecer às condições objetivas de economia, que sobre determinas condições de vida e de luta pela vida dos trabalhadores, ele sofre também de favores e políticas diferenciadas que se realizam em diversas gestões. E o Ver. Nereu D’Ávila, que diz que esta Administração, eventualmente, teria apadrinhado alguns, que se estabelecem enquanto ambulantes no Centro da Cidade, deve usar os termos porque fez a prática, porque houve - e nós encontramos quando chegamos ao Município, na gestão que ora se realiza - uma variedade imensa de alvarás em condições precaríssimas ou alvarás cedidos aos mesmos que o Vereador diz hoje não serem consultados, serem apadrinhados por nossa gestão.

Eu creio que há mérito tanto na denúncia de que o Centro está desorganizado, mas há de se fazer uma autocrítica quando eventualmente erros ocorreram e ocorreram nas gestões anteriores de responsabilidade daqueles que o Ver. João Dib citou, de que ontem era vidraça e hoje são pedras. Até porque, e gostaria de registrar, positivamente, que o Ver. Nereu D’Ávila terá centenas de minutos e horas de sua vida daqui a 15 de março em diante para dedicar um esforço conjunto com a cidade de Porto Alegre a buscar a reocupação junto com o Ver. Isaac Ainhorn, que está presente neste momento, a reocupar, pela Cidade, pelos porto-alegrenses, os armazéns do cais do porto já que serão Governo do Estado e, eventualmente, poderão contribuir na ocupação coletiva por Porto Alegre, por restaurantes, por localizações de atividades culturais, permitir em debates, em convênio com os estivadores, os arrumadores, os trabalhadores do cais do porto para que Porto Alegre volte a ter o seu rio.

Gostaria de ter a resposta do Sr. Secretário a esta possibilidade de, num futuro, se haverá um remanejo em definitivo para a liberação do largo, que talvez permita as maiores concentrações populares, porque nós continuaremos e eu espero a viver a democracia e a ter eleições em comícios importantes no Centro da Cidade que têm sido sempre realizados naquela área, em frente da Prefeitura e o Largo permitiria uma concentração maior e em melhores condições.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Vereador, neste momento não há previsão ainda possível para retirada dessas linhas remanescentes que ficarão ao largo da Praça XV, mas nós acreditamos que até a metade do ano nós já tenhamos a possibilidade de oferecer, até no fórum de debates, quem sabe tenhamos idéias, sugestões que possam enriquecer com soluções viáveis.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Sr. Secretário do Planejamento, demais funcionários, técnicos, engenheiros, arquitetos, minhas Senhoras, meus Senhores, Srs. Vereadores. O nobre Ver. Vicente Dutra disse que Porto Alegre tem mal-traçadas ruas no Centro. Isso foi porque o Partido Democrático Social - PDS - não teve a Prefeitura na mão quando Porto Alegre se formou, porque senão esse Vereador teria certeza absoluta que o traçado urbanístico e arquitetônico da Cidade teria encontrado patamares sérios.

Sr. Secretário, V. Exª mencionou aqui o problema que diz respeito ao muro da Mauá. Parece-me que 70% da Cidade, num levantamento que vem sendo feito pelo Dep. Estadual Sérgio Zambiasi, através da Rádio Farroupilha, que consulta a população, essa população é pela derrubada do muro, 30% ou não opina ou, como eu, não sabe por que o muro foi levantado. Eu formulo a primeira pergunta, se existe um estudo, ou se não existe, qual a disposição dos técnicos ou da Secretaria do Planejamento com relação ao muro da Mauá. A resposta pode ser brevíssima.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Existe um debate no interior do Governo no sentido de definir o futuro do muro da Mauá. A tendência majoritária é no sentido da sua derrubada. Nós iremos fazer um plebiscito para consultar o conjunto da população, inclusive com as regras estabelecidas pelo TRE, porque isso aí implica seriamente no futuro da nossa Cidade. Nós queremos ter todo resguardo possível para que a responsabilidade não seja apenas da Administração Popular, mas seja do povo de Porto Alegre que assuma esta responsabilidade de derrubar o muro que, nosso entendimento, não poder ser de forma integral, ele tem que ser mantido numa certa altura, porque, hoje, existe um trem e temos que resguardar a segurança da população.

O SR. OMAR FERRI: Em segundo lugar, embora eu tivesse me formado em Ciências Jurídicas e Sociais e poucos conhecimentos tenho a respeito da Física, por isso eu gostaria de ouvir a opinião de V. Exª, porque, até hoje, este Vereador não sabe por que razões foi levantado o muro. Toda a água, todo o esgoto pluvial e cloacal do Centro da Cidade é normalmente despejado no Rio por condutos que passam como túneis debaixo do muro. Como eu dizia, não entendo muito de Física, mas pelo princípio dos vasos comunicantes, todo o nível da água na parte externa do muro deve necessariamente ser o mesmo nível da parte interna.

Então, gostaria que V. Exª me explicasse, se é que pode explicar, V. Exª poderia ser ouvido nesta Comissão Especial que a Câmara já criou para deliberar a respeito deste muro. Não sei se V. Exª poderia dar opiniões técnicas a este respeito.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Eu teria que me munir de maiores conhecimentos. Este muro se deu à raiz na enchente de 1965 e posso afirmar com toda a segurança, porque em 1965 houve uma enchente que chegou até a Siqueira Campos, inundou os porões da Secretaria da Fazenda, descobriu-se, inclusive, baú com ouro naquele interior, e isto eu posso dizer, porque eu era funcionário do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais - DEPRC - na oportunidade, e, para chegar até o meu local de trabalho, eu tinha que transitar por tábuas, e depois se construiu o muro da Avenida Mauá. Pode ter sido um projeto antigo, mas ele foi constituído à raiz de uma enchente que começou a chover no dia 13 de agosto de 1965, e posso discutir isto, Ver. João Dib, porque foi quando eu me mudei para Porto Alegre. Ver. Omar Ferri, esse muro é para cima e para baixo, e, conforme temos em nossa fisiologia, e recém fiz uma cirurgia que me restaurou uma válvula que eu havia perdido por uma hérnia de hiato, a água sai e é inviabilizado o seu retorno. Portanto, quando se dá a possibilidade de enchente ela já tem tampões que inviabilizam a volta dessa água. De forma que o muro é também para baixo, ele está encravado mais ou menos a dois metros. Ele foi feito pela Firma Estacas Franki que, efetivamente, já previa uma elevada para a construção de um trem aéreo, de uma elevada.

O SR. OMAR FERRI: Longe de criticar os aspectos da engenharia, mas parece que nos contornos da Estação Rodoviária, quando houver uma enchente como a de 41 ou 67 a água entraria por lá e, na Volta do Gasômetro, esse muro, ao invés de ser uma repressão, se transformaria numa contenção, em prejuízo à população de Porto Alegre. Está certo ou errado o meu pensamento?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Pode estar certo o seu pensamento, eu creio que o muro não é completo. Ele tem, tanto pelo lado da rodoviária quanto da Usina do Gasômetro, possibilidade de entrar água.

O SR. OMAR FERRI: É que o Ver. Dib acaba de falar agora sobre as Casas de Bombas. Numa enchente como aquela de 1965 ou 1967 ou 1941, o Ver. Dib pode usar todas essas bombas e buscar todas aquelas milhares de bombas lá do Iraque que não vão conseguir tirar a água do Centro de Porto Alegre. Disso eu tenho certeza absoluta, sem invocar o conhecimento técnico de Vossa Excelência.

Mas não terminei ainda, Sr. Secretário, aliás, este Vereador entende e pode estar errado, que este muro foi feito como decorrência da enchente de 1941 e, naquela época, havia um “Nostradamus Crioulo”, que não sei por que cargas d’água, afirmou que enchente como a de 1941 só ocorreria de novo nesta Cidade no prazo de 350 em 350 anos. Agora, logo depois, a de 1967 foi pior do que a de 1941; e, eu morava na Siqueira Campos na enchente de 1965 ou 1967, no nº 817 da Siqueira Campos, a água atingiu exatamente na soleira do prédio onde eu residia.

Eu tenho uma outra pergunta, que eu considero importante para lhe fazer, Sr. Secretário. Eu sei que a Administração Popular fez um Plano de Valorização Ambiental e Cultural do Centro e se baseou, para fazer esse plano numa Ordem de Serviço nº 25, de 6 de junho de 1989, quando o Executivo comunicava a todas as Secretarias Municipais sua intenção de estabelecer este Plano de Valorização Ambiental e Cultural do Centro da Cidade. Eu gostaria de saber o que foi feito com relação ao plano anterior? Que destino se deu?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: É o mesmo plano. Nós iniciamos com uma obra na Av. Borges, que, lamentavelmente, não tivemos recursos próprios para dar continuidade; isso ainda na Gestão do Ver. Clovis Ilgenfritz. O Vereador conseguiu, naquela oportunidade, recursos da iniciativa privada a fim de qualificar aquele ambiente, mas a Prefeitura estava sofrendo profundas dificuldades no que concerne aos seus recursos e não teve possibilidade de fazer nenhum tipo de investimento; investimento esse que é possível agora. Isso é uma intenção inicial do nosso Governo que, nós estamos dando prosseguimento.

O SR. OMAR FERRI: Esse plano anterior, o original previa a criação de pontos de transbordo, o nome é pomposo, ou técnico, deve ser locais para pegar ônibus. Olha, eu estou muito satisfeito; este plano eu acho que é inteligente e lúcido, eu serei intransigentemente um defensor do Plano da Secretaria nesta Casa e, para finalizar, eu gostaria de lhe fazer um apelo. E que defronte à Estação Rodoviária, ali na parte norte, onde tem a curvinha de um hotel, se não me engano Conceição I, II ou III, tem um estacionamento, mas não há passagem para pedestres. Todo o cidadão que sai da rodoviária e quer pegar a Farrapos, usando a Rua Garibaldi, ele tem que enfrentar a rua com o perigo de ser colhido pelos automóveis que trafegam por lá. Não sei se V. Exª poderia mandar algum técnico lá para ver da viabilidade de se implantar um passeio para que não ocorram acidentes e que se possibilite, o problema é de espaço, de lazer, de locomoção, isso humanizaria aquela parte da rodoviária. Não sei se V. Exª tem na cabeça...

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Tenho, tenho sim. E é uma preocupação da Administração Popular a qualificação daquele espaço que está profundamente deteriorado, Vereador. Inclusive com disciplinamento do uso dos táxis, com estacionamento para embarque e desembarque de passageiros que vão com seus veículos particulares que não tem sequer onde estacionar. Temos uma preocupação muito séria no que concerne a estes aspectos. A sugestão já está sendo acolhida, vou transmitir à companheira da SMT, a fim de que proceda aos estudos necessários a fim de que seja implantado ou não, e, caso negativo, V. Exª será informado das razões técnicas que irão impossibilitar essa questão ou da solução a ser encaminhada pela Administração.

O SR. OMAR FERRI: Uma última pergunta. Eu já tive um problema com a SMIC, na época em que V. Exª presidia a SMIC e aquilo me agastou um pouquinho porque eu entendia, na época, de lutar para manter, na Av. Osvaldo Aranha, cujo passeio tem “300” quilômetros de largura mais ou menos - desculpe a brincadeira - uma série de artesãos e de vendedores de quinquilharias e apesar dos meus esforços e dos meus apelos, eu não consegui nada, como de resto quase não consigo nada desta Administração, a não ser votar com ela nos interesses dela, aqui, nesta Casa. Mas, eu estou preocupado com o que aconteceu comigo antes e a denúncia formulada pelo Líder do PDT nesta Casa, que V. Exª não respondeu. Ele falou em apadrinhamento da Secretaria e quando ele fala em apadrinhamento, eu me permito concluir que haveria, então, complacência e comprometimento. Gostaria que V. Exª esclarecesse essa denúncia do Líder do Partido Democrático Trabalhista.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: V. Exª é um brilhante advogado e sabe que quem faz acusação, arca com o ônus da prova, de forma que eu espero que o Ver. Nereu D’Ávila, na responsabilidade de seu mandato parlamentar, envie à Administração Popular, especificamente à SMIC, a lista dos apadrinhados desta Administração a fim de que nós possamos tomar as providências cabíveis.

O SR. OMAR FERRI: É que, naquela ocasião, uma senhora chegou aqui, depois, na frente do Ver. Vieira da Cunha, que era o Relator-Presidente, com várias provas, e o “Comissário do Povo” - me permita brincar novamente - negava, peremptoriamente, que tivesse apelado para a violência. Também se comprovou e... Essas coisas acontecem muitas vezes e a Administração Popular, que deveria ter dado um exemplo, tomando uma posição rigorosa, na época também não fez nada. Quer dizer, muitas vezes não adianta denunciar e comprovar, se por outro lado não há uma medida, uma atitude administrativa visando à coibição do abuso.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Vereador, acho que V. Exª está desinformado. Eu estive aqui, prestei depoimento sob a orientação do Ver. Vieira da Cunha, junto com a dona Teresinha e creio que esclarecemos devidamente esse assunto. A dona Teresinha teve as suas mercadorias devolvidas.

O SR. OMAR FERRI: Não é o problema das mercadorias devolvidas, o problema é que houve agressões de fato.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Mas nós apuramos essa questão, Vereador, inclusive alguns fiscais da SMIC hoje estão sendo passíveis de inquérito administrativo a esse determinado tipo de comportamento.

O SR. OMAR FERRI: Eu não me lembro do denunciado, mas seguramente não foi um fiscal na época. O denunciado era um dos chefes de seção ou chefe de serviço. Digamos assim: a nível de Administração Municipal, era um figurão. Não me lembro o nome do denunciado, não foi um fiscal, na época, era um dos chefes de seção, era um figurão. Não me lembro o nome dele.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Quero dizer a V. Exª que, se houve qualquer tipo de atrito entre V. Exª e este modesto Secretário, eu lhe peço desculpas. Mas, acho que estamos numa situação em que o Secretário não diz apenas sim. A responsabilidade é também do não. Reitero a V. Exª o que lhe disse naquela mesa, em frente ao Prefeito, em frente àquele pessoal que tentava espaço em frente à Praça da Redenção, que enquanto eu estivesse à testa da SMIC, e até sairia do Secretariado se fosse necessário, eu não iria permitir a instalação de um brique comprometendo o maior Parque da nossa Cidade, aquele que é o pulmão da cidade de Porto Alegre, que é o Parque da Redenção, porque tenho certeza que constituído o brique 1, teríamos o brique 2, o brique 3 e ao cabo de três ou quatro anos teríamos acinturado o Parque da Redenção com um processo de vendas, de camelôs, de artesãos. E um conjunto destes vendedores iria comprometer o Parque, definitivamente, que numa pesquisa realizada junto à população é o lugar mais agradável, mais aprazível de todo o porto-alegrense.

Lamento, Vereador, mas a discordância faz parte do processo democrático e V. Exª há de convir que já estivemos juntos por muito tempo, combatendo a ditadura, e não vai ser simplesmente uma discussão pequena que vai nos separar.

O SR. OMAR FERRI: Não fomos daqueles que se esconderam debaixo das camas, como denunciou o Secretário Aldo Pinto, estivemos na linha de frente.

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de lembrar que o tema se prende ao tema da visita do Sr. Secretário. Pediria ao Ver. Omar Ferri voltasse ao tema na Comissão competente.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): V. Exª tocou no ponto, porque embora o diálogo seja esclarecedor, e este último foi altamente qualificado, V. Exª seguramente sem querer colocou dois pesos e duas medidas. Este Vereador não teve a oportunidade de voltar ao diálogo com o Secretário, V. Exª permitiu isso ao Ver. Omar Ferri, eu gostaria de saber o que o Regimento Interno determina, se tem diálogo ou não.

O SR. PRESIDENTE: O Regimento Interno determina dez minutos para cada Vereador, podendo o Vereador escolher se fala os dez minutos seguidos e depois responde o Secretário, ou se alternadamente pergunta e responde. O Ver. Omar Ferri optou por essa segunda alternativa e, por isso, ele fez perguntas e respostas, ele falou estritamente dez minutos, controlado pela Mesa.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: O adiantado da hora e creio que uma certa exaustão das questões debatidas, não nos permitirá neste momento levar a fundo uma série de outras questões que gostaríamos. Mas a primeira colocação é de cumprimentos ao Secretário, à Arquiteta Regina e à Arquiteta Maria Lúcia, que representam uma equipe da Secretaria Municipal dos Transportes - SMT e da Secretaria de Planejamento Municipal - SPM, que eu conheço muito e que é de altíssimo nível.

Eu queria dizer que como Vereador atual, eu entendo que devemos dar total apoio a esse plano, visto que é uma aspiração antiga da população do Centro da Cidade. Eu também queria colocar, com todo respeito ao meu colega, amigo e companheiro da Administração, que me preocupou o documento mandado pela Administração que dá a entender que o programa de revitalização da área central é de julho de 1990.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Há um engano, Vereador, é do início da Administração e quando eu mandei à Bancada para que tomasse conhecimento prévio da vinda deste Secretário aqui, eu alertei no cartãozinho, ao Líder da Bancada, para que fosse comunicado a todos os Vereadores, que esse era um projeto desde o início da nossa Administração.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Como não foi comunicado, ou se foi eu não fiquei sabendo, não sei se a maioria ficou sabendo, eu acho que vale um esclarecimento, porque eu sou adepto de uma proposta, de uma visão de governo que procura usar o acervo acumulado, inclusive pelas Administrações anteriores. Então é difícil para mim entender que na nossa Administração de repente, as coisas tivessem, inclusive, nomes diferentes num plano que vinha sendo gestado, coordenado pelo Planejamento com a participação de uma equipe nomeada pelo Sr. Prefeito, no caso o Arquiteto Bruno Franck, o Arquiteto João Carlos Rosa, onde cada um fazia uma parte: um coordenava o projeto, o outro coordenava as obras e faziam as negociações com as Secretarias e assim por diante. Isso me deixou preocupado, porque há um ano, nós já poderíamos ter feito o que está sendo feito hoje. Eu digo isso, não como uma crítica, mas porque de fato o plano de ação do Governo continha o Plano de Valorização Ambiental e Cultural do Centro de Porto Alegre.

Queria, então, enfatizar ao Sr. Secretário, no sentido de colaborar no futuro imediato deste plano, que introduzíssemos no planejamento alguns outros projetos que hoje, este projeto, que eu considero um detalhe do plano global do Centro, para mim, é um projeto importantíssimo e fundamental, que lida com a questão da circulação do trânsito e do transporte em si. Agora, a abertura dos espaços que isso cria e toda uma série de projetos que estavam feitos, inclusive alguns em andamento, eu não tenho notícia, como Vereador, de como eles estão agora. Por exemplo, a Estação do Corpo de Bombeiros, cujo terreno já estava cedido por convênio pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS -, na esquina da Borges com a Mauá, era uma obra iminente, estava quase começando.

A questão do Theatro São Pedro, que estava em andamento bastante acelerado, para que se fizesse todo o tratamento paisagístico e a obra complementar do Theatro São Pedro, um anexo, fazendo uma interligação entre as praças da Alfândega e a Praça da Matriz, tendo como o meio esta questão paisagística que se criaria através da urbanização do terreno que envolve o Theatro São Pedro.

A questão da Borges de Medeiros, aí sim é uma crítica, não ao companheiro Secretário, que considero muito, mas a quem de direito. Na Av. Borges estavam faltando apenas alguns detalhes e até hoje ainda não foram feitos. Cada vez que passo ali, lembro que sou da Administração e não posso estar criticando. Na verdade é que já foram feitos muitos pedidos por telefone. É a questão dos postes que sobraram ali na Av. Borges, que tinham que ser retirados e, até hoje, não foram.

A questão levantada, com muita propriedade, pela Verª Bernadete Vidal, eu queria dizer que, inclusive, no Projeto Porto Alegre-Centro, existe um trabalho exemplar feito pela Associação dos Deficientes Físicos, assinado pelo Humberto Lipo. Este Projeto foi feito pela SPM contratando dois companheiros da Associação, que tem um trabalho exemplar, para que se tirem as barreiras arquitetônicas que impedem uma boa circulação e uso do Centro pelos mais diferentes tipos de deficientes físicos.

A questão também dos calçadões. A questão colocada pelo Secretário é certa. O calçadão, conforme o tipo, ele mata a Cidade. Agora, algumas melhorias que nós chamamos de calçadão, que estavam propostas pelos empresários, na Vigário José Ignácio, foram feitas; da Otávio Rocha, da Marechal Floriano e da própria Borges, chegando até a Mauá, não foram feitas. Estavam previstas e encaminhadas pela iniciativa privada.

A questão do acervo cultural, que foi um Projeto aprovado pela Câmara, que colocou a questão do uso das áreas e o incentivo para criação de outras áreas, isso foi feito. Existiu um início de negociação na área militar. Eu coloco isso, aproveitando a passagem do Secretário na Câmara. Toda aquela área militar com prédios enormes, antigos e muito bem cuidados, porque lá sempre tem verba para arrumar as coisas, não é como a Câmara que não tem verba para terminar. A rigor, os prédios daquela área toda poderiam ser negociados com a Prefeitura, foi o início da negociação com o 3º Exército, por áreas distantes que eles estavam necessitando e alguns daqueles prédios poderiam passar ao uso da municipalidade. Coloco estas questões, apenas, e digo que com relação às Associações Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre - SINDILOJAS -; os comerciários, bancários, as principais categorias do Centro, ambulantes, que são duas categorias bastante polêmicas e os guardadores de carros, eles todos também tiveram, e acredito que continuam tendo, uma participação nesta discussão.

Então eu coloco essas questões. Queria dizer que na Área Azul e na questão dos estacionamentos, o Secretário citou uma questão que eu acho importante, de se abrir o trânsito em determinadas horas para os veículos. Isto foi aprovado pela Câmara, inclusive com Projeto que considero conjunto, mas que acabou sendo um substitutivo do Ver. Ervino Besson e que também teve a nossa participação, e é do conhecimento da Arquiteta Maria Lúcia, que tem dado uma colaboração incrível nestas questões. Então são apenas alguns pontos, sem falar no que havia sido feito na área da iluminação e da segurança pública, que eram questões básicas, da limpeza e também da demarcação dos sinais.

Então eu deixo ainda, como desafio para esta Administração, que se faça um projeto de sinalização, não só para o Centro, mas para Porto Alegre. Um projeto moderno de sinalização, pois eu acho que é hora de tocarmos neste assunto.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Quanto à última questão, já estão sendo providenciadas pela SMT uma sinalização e a renovação da mesma para toda a cidade de Porto Alegre e não apenas restrito à área central. Vamos por partes: primeiro, referente ao convênio Município-Estado, no que concerne àquela área em torno do Theatro São Pedro. Sabe V. Exª que o Secretário de Planejamento do Estado, Telmo Magadan, fez uma proposta que acolhemos com muita simpatia, no sentido de fazer um concurso público para aquela área, e nós já destinamos um arquiteto a fim de que faça um acompanhamento em que a gente detone esse processo junto com o Governo do Estado. Portanto, será uma ação conjunta, via concurso, sob a orientação do Instituto de Arquitetos do Rio Grande do Sul - IAB -, que certamente valorizará muito qualquer tipo de obra que seja realizada naquela região.

Na questão do terminal dos bombeiros, naquele convênio, está sendo licitado agora, e foi reativado o convênio, porque mudou o superintendente, teve problemas até de ordem política, porque aquele espaço é administrado pela categoria dos Servidores do IPASE e eles tiveram algumas restrições quanto a um novo destino de ocupação, porque eles se beneficiavam daquela área; então, esse convênio agora foi reativado, nós já estamos em fase de licitação da obra e creio que ao cabo de um mês, um mês e pouco, nós já teremos condições de finalizar esse processo.

A Borges, Vereador, não teve condições de dar continuidade, naquele momento, por falta de recursos financeiros. A Borges, sabe V. Exª muito bem, foi inaugurada pelo nosso Prefeito, apesar de todas as obras ali realizadas. Portanto, falta até a finalização, o acabamento, etc., o retorno de parte das floristas, que devem voltar à Borges; é um acordo político que se tem com esse segmento de trabalhadores que irão retornar à Borges. Inclusive, algumas modificações serão introduzidas ali no canteiro, a fim de que dêem suporte a um equipamento adequado, que não agrida visualmente o meio ambiente, etc., e que consiga dar condições de trabalho e, ao mesmo tempo, que faça também um elemento de contenção, evitando também a expansão que a gente conhece, que faz parte de uma lei do capitalismo, quem vende uma dúzia de rosas hoje, amanhã vai querer vender uma dúzia e meia e, depois, vai querer-se expandir; então, nós temos que criar um processo de contenção. Quem desejar se expandir, deve alugar um espaço próprio. O resto da conclusão da Borges, Vereador Clovis, foi alterado o projeto, no que concerne àquele calçadão em frente à Guaspari, ali foi considerado que seria inapropriada à manutenção daquele calçadão até por uma questão de tráfego e a dificuldade de viabilizar a questão dos táxis que ficam na 7 de Setembro e que têm acesso àquela região; então, esse calçadão não será realizado.

No que concerne ao prédio do Exército, eu não tinha tomado conhecimento, porque nós já estávamos em tratativa, mas sei que há o interesse por parte do 3º Exército na alienação daquele imóvel. Já fui procurado e quero deixar bem transparente aqui nesta Casa, pelo Arquiteto Jorge Debiaggi, que veio com uma certa proposta para saber se era viável fazer algum tipo de tratativa com o Exército, ele se colocando como intermediário do Exército nessa situação; então, nós estamos conversando e é possível que cheguemos a um entendimento. Eu gostaria de conversar com o companheiro, de forma mais particular até para me inteirar do nível de tratativa que estava sendo realizado com o pessoal do 3º Exército.

No que concerne à Área Azul, a tendência é fazer a expansão, Vereador. Eu sei que já existe uma lei que determina essa expansão, e isso será feito brevemente, porque nós estamos contratando a firma. Para as áreas de pedestre, etc., nós contratamos uma firma de São Paulo, porque aqui em Porto Alegre não tem equipamento suficiente para fazer a pintura termoplástica, só conseguimos fazer com PVA que na terceira chuva já fica esmaecido. Então nós estamos sempre repintando as ruas, meios-fios, etc., para dar segurança à população. Mas a Área Azul, nós vamos ampliar conforme a determinação legal.

O SR. MARTIM ARANHA FILHO: Sr. Presidente, amigo Secretário e equipe, eu entendo, como o Ver. Vicente Dutra, que qualquer alteração mexe com a cabeça, mexe com tudo e que, quando se faz alguma coisa, deve-se fazer profundamente, na palavra do Vicente, uma cirurgia total, drástica. E aí me lembro de uma mudança do trânsito em torno do Parcão, uns três anos atrás, que eu pleiteava que não acontecesse, porque não iria resolver problema algum, iria simplesmente transferir o problema para antes daquele que estava ocorrendo, portanto, mais próximo da Igreja Auxiliadora. Então eu gostei muito quando o caro amigo disse que ali em torno do Mercado Público, seria devolvido às vistas do porto-alegrense. E para surpresa, algumas linhas deverão ficar lá, até em resposta ao Ver. Adroaldo, disse o nobre Secretário e a nobre Arquiteta Maria Lúcia que somente lá pelo mês de julho que poderiam fazer o devido câmbio. Eu perguntaria se já tem definido para onde iria esse terminal desses ônibus que ainda ficariam no Mercado Público e, ao mesmo tempo, se isso tem a ver com a mudança do trânsito da Independência e da Vasco da Gama? Se é concomitante essa idéia? Aproveitando, inclusive, a presença da Arquiteta Maria Lúcia, eu pediria que me respondesse se existe alguma coincidência dessas linhas e quando seria essa mudança do trânsito da Independência e da Vasco da Gama?

A SRA. MARIA LÚCIA GRAU: As linhas que restarão na Praça XV pertencem à Cia. Carris e elas não têm, ainda, um destino, um novo terminal, exatamente por falta de um espaço físico na área central. A inauguração do terminal sob o Viaduto da Conceição vai-nos permitir alguns espaços mais adequados para as linhas da Praça Rui Barbosa e da Praça Parobé e não resta espaço físico suficiente para essas doze linhas da CARRIS e mais as duas que serão criadas para reformulação da Zona Sul. Então, a alteração dos terminais da CARRIS está dependendo exatamente da destinação de um novo local que se adapte ao sentido do itinerário que essas linhas continuarão a cumprir.

Quanto à sua outra pergunta, a alteração da Vasco da Gama e da Independência, prevista pela atual Administração, vai ser agora, na Semana Santa. O Projeto já está pronto, já está a nível de detalhamento e vai, realmente, desafogar a 24 de Outubro no trecho que o Senhor citou, junto da Igreja Auxiliadora. A Independência só vai ter saída do Centro e o transporte coletivo vai entrar no Centro pela Independência numa faixa exclusiva, a modelo da Cristóvão Colombo.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. MARTIM ARANHA FILHO: Resta-me apenas fazer um apelo ao Secretário. Em duas oportunidades, uma, no gancho que peguei do Clovis Ilgenfritz e essas sugestões eu gostaria que fossem sopesadas na medida em que entendo que na área central existe um problema muito sério, até dentro de uma idéia que tenho de prevenção de acidentes e incêndios. É o entorno da Prefeitura e do Mercado Público; aquela situação está extremamente comprometida, qualquer risco de incêndio, para qualquer incêndio que possa acontecer. E aquela idéia que o Corpo de Bombeiros que ficou atrás do muro, por trás do muro, para o lado do Guaíba, ficou mais fácil o atendimento da estação dos Açorianos. Mas é extremamente importante fazer uma mudança daquela estação e já havia um início de conversação com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, antigo Instituto Nacional de Previdência Social - INPS -, aquele edifício atrás da Prefeitura nova, no estacionamento deles teríamos a possibilidade de criar a garagem para um Corpo de Bombeiros. Isto estava num avanço bastante grande e havia alguma coisa. Gostaria de saber se isto será viável?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Há uma resistência, pois aquilo é um estacionamento que estava sendo administrado pelos servidores do INPS, que é o proprietário da área. Mas, já há um convênio, que foi assinado na Administração anterior, e supomos que ele será honrado. A obra já está sendo encaminhada para licitação e realização. Haverá estacionamento para veículos do Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

O SR. MARTIM ARANHA FILHO: A segunda recomendação é, como disse o nobre amigo, que a Administração Popular estava em conversação para retomar, com o Estado, o cais do porto. Na legislatura anterior, fiz diversos Pedidos de Providências, e o Governador Jair Soares tinha possibilidades de pegar um armazém do cais do porto e ali transformá-lo num Mercado Modelo, a exemplo da Bahia. E seria retirado dos seus ombros este problema de camelôs e artesãos. Acho que ali, num dos primeiros armazéns, ao lado do portão central, realizando sem maiores obras, instalando ali camelôs e artesãos, tenho absoluta certeza de que tiraria dos ombros da Administração Popular esta extrema dor de cabeça que é a localização deles nas ruas centrais de Porto Alegre. Era essa a colocação.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Nós iremos analisar com carinho e sua proposta Vereador.

O SR. GERT SCHINKE: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Secretário e a Arquiteta Maria Lúcia também. É um prazer assistir a esta explanação que eu me penitencio não ter assistido ao debate, mas ao mesmo tempo uma certa frustração em ver que têm pessoas que não sei bem dizer por que motivo, por mesquinhez ou por ciumeira política, procuram secundarizar os aspectos positivos que um projeto desta natureza vai trazer para a Cidade, em função de coisas pequenas, muito pequenas, que estão constantemente no dia-a-dia e que fazem parte das décadas de administrações desta Cidade e que não tem como contentar todo mundo, mas procuram realçar estas coisas pequeninas, porque sabem, estão convictos de que um projeto desta natureza pode trazer uma nova imagem para esta Cidade e para a Administração. Então tem que combatê-las cegamente, de qualquer maneira, não admitindo seus aspectos positivos. Essa é a frustração que eu tenho quando assisto a estes debates de perceber que tem estas pessoas.

Mas antes de formular algumas sugestões ao Sr. Secretário, quero fazer um pequeno prólogo, porque acho que isso tem a ver com toda uma concepção de Cidade, que nós da Administração Popular, do Partido dos Trabalhadores perseguimos. A evolução histórica da filosofia de arquitetura, que é informada por várias variáveis como as econômicas, culturais, políticas, ela construiu nas nossas grandes cidades, verdadeiras aberrações ao longo das últimas décadas. A idéia convencional que se propagou durante os últimos cinqüenta anos de concentração de funções nos centros urbanos acabou por trazer verdadeiros, hoje, monstros que é exatamente o problema que nós estamos enfrentando no Centro de Porto Alegre, onde, ao longo de décadas, se concentraram “n” funções na Cidade, e que hoje nós estamos procurando descentralizar. Para quê? Para humanizar a Cidade. A concepção que eu tenho da Cidade é inverter um processo histórico de concentração de funções, para criar espaços livres para os cidadãos, para criar uma possibilidade de as pessoas viverem numa Cidade mais humana, não abaixo da pressão, do automóvel que está buzinando e largando descarga no nariz das pessoas, para que elas possam curtir melhor o seu meio, e por, conseguinte, ter uma vida melhor. Esse é o objeto que a nova filosofia de urbanização que todas as grandes metrópoles estão perseguindo, e Porto Alegre não poderia ser diferente.

Portanto, eu acho que do ponto de vista dos princípios que formam este Projeto, está perfeitamente alinhado com uma concepção contemporânea, moderna e avançada de grande cidade. Eu tenho isso bem presente, por isso as linhas centrais deste Projeto eu vou defender. Eu posso não concordar com algumas questõezinhas secundárias que são, na verdade, o burilamento do Projeto que nós temos que fazer, porque não existe nada de antemão que se traga para o debate que é perfeito. Se assim o fosse não estaríamos nós, aqui, na Câmara de Vereadores, porque nós somos eleitos em cima de demandas populares. E se isso não é reconhecido não se entende o processo democrático, não se entende a riqueza que tem o debate, o confrontamento de idéias para aperfeiçoarmos o Projeto. E neste sentido eu quero contribuir. Eu tenho sugestões para contribuir com o Projeto.

Na área do transporte, Secretário, gostaria que o companheiro atentasse para algumas sugestões que eu quero dar. Primeiro, a relocalização desses terminais de ônibus pode trazer para nós a possibilidade imediata de se construir alguns bicicletários no Centro da Cidade, atendendo a uma Lei que existe aprovada por esta Câmara. Esta é uma sugestão que eu deixo. Inclusive eu vou fazer isso formalmente através de um Pedido de Providências. Na área do transporte, ainda, me parece que este Projeto pode trazer à tona, novamente, a discussão sobre o anel do aeromóvel. Eu perseguindo a idéia de discutir novamente este Projeto, porque nós não podemos colocar no lixo uma coisa que, mesmo que tenha certos problemas tecnológicos, certas suspeitas sobre viabilidade técnica e econômica do Projeto, o Projeto deve ser melhor discutido e, talvez, nós tenhamos os elementos que possam até servir de sustentação, até econômica, de um tipo de Projeto desses. A questão do aeromóvel é uma questão do Centro da Cidade, é um anel de circulação central, pode vir à tona novamente.

Por outro lado, a questão que foi citada aqui do muro diz respeito ao atual Projeto do Centro Cultural do Porto, que está em andamento, tenho conhecimento disso. Outras questões que a Prefeitura deveria se preocupar quando faz um Projeto com esta envergadura: do que carece o Centro da Cidade? Centro de informações turísticas. Isso você olha em qualquer grande cidade. Você chega, hoje, em Porto Alegre, não sabe onde parar. Onde se informar? Lá na boca da Rodoviária, onde tem uns picaretas que informam onde você vai procurar isso ou aquilo em Porto Alegre. Isto é uma necessidade econômica, cultural, que se impõe. O Centro da nossa Cidade carece desse tipo de coisa, de um grande centro de informações turísticas, que pode informar turistas e até gente de Porto Alegre mesmo.

Por último, uma coisa que se impõe quando a gente fala em revitalizar o Centro da Cidade é o embelezamento. A nossa vida não é só colocar dinheiro no bolso e consumir, é também curtir o belo da Cidade. O Centro da Cidade tem que incorporar este componente. Talvez pudéssemos no momento, agora estamos trabalhando com o empresariado mais empolgado com esse tipo de Projeto, fazer um movimento de restauração e reconstituição de fachadas e prédios históricos, o que poderia ser um novo “visu” para Porto Alegre. Eu acho que isso tudo está ligado a esse Projeto aí.

Embora a questão fosse mais ligada à área de transporte, eu coloco essas coisas, porque eu aqui estou na frente do Sr. Secretário do Planejamento Municipal, e tem a ver com isso. Não fiz perguntas, apenas quero contribuir com o debate.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu queria colocar algumas questões básicas. Primeiramente, louvo a iniciativa, já que representa uma continuidade do processo da própria Administração anterior, que pensava em projetos de humanização do Centro da Cidade, e teve inúmeros avanços durante a Administração do Prefeito Alceu Collares. Com relação ao cais do porto, a título de informação a V. Exª, desde o segundo semestre do ano passado existe uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores sobre o cais do porto, e nesta quarta-feira retoma o seu trabalho. Inclusive, no ano passado, recebeu informação firmada pelo Sr. Prefeito Municipal saudando a iniciativa desta Câmara com a preocupação pelo cais do porto. No ano passado, estivemos com o Governador Guazzelli, e ele, num primeiro momento, quis situar-se sobre o problema e foi convidado a abrir a discussão sobre o cais do porto, uma vez que envolve uma questão que, além do Município, é do Estado; então, exigiria uma avaliação dessas duas estruturas de poder.

Mas, eu quero dizer a V. Exª que nesta quarta-feira a Comissão Especial, que eu tenho a honra de presidir, retoma os trabalhos sobre o cais do porto buscando alternativas para o problema. Evidentemente que o muro da Mauá é um problema, até pessoalmente eu tenho uma idéia que quero submeter aos companheiros da Comissão: primeiramente, ouvir as avaliações técnicas sobre o cais do porto do Secretário de Planejamento do Estado e de V. Exª especificamente sobre o cais do porto; é uma proposta que eu estou levando à Comissão Especial e, posteriormente, ouvir o novo Governador do Estado, o Dr. Alceu Collares, porque foi na administração dele que houve uma avaliação sobre a matéria e tenho conhecimento de que o próprio Prefeito atual por essas cartas que encaminhou aqui à Câmara de Vereadores tem um especial interesse em relação a uma alternativa sobre o cais do porto.

Então, eu acho que, durante esse ano, embora eu tenha consciência do custo que representa essas alterações, essas idéias em relação ao cais do porto, eu acredito que o fórum, a Comissão Especial da Câmara sobre o cais do porto se constituirá num forte fórum que discutirá, em conjunto com o Poder Executivo Municipal e Estadual as alternativas para o cais do porto da cidade de Porto Alegre, para que ele não sirva simplesmente de uma área nobre de depósitos, que sirva de uma área nobre da Cidade, que sirva de depósito para empresas localizadas na nossa Cidade que são os recursos que o próprio DEPRC aufere. É nobre demais para se transformar num simples depósito de materiais e de produtos de estabelecimentos empresariais da cidade de Porto Alegre. Especificamente sobre o cais do porto, eu ainda tenho uma idéia que é o chamado entreporto, que é a área entre os armazéns e o muro da Mauá. Essa área pertence à cidade de Porto Alegre; o entreporto ou retroporto, que é a área entre o armazéns e o muro da Mauá.

Então, eu não vejo por que a Administração Municipal não se imita na posse dessa área do retroporto ou entreporto, porque ela é uma área da cidade de Porto Alegre, porque a área que corresponde ao DEPRC é a área dos armazéns em direção ao rio e não a área do muro entre o muro e os armazéns do entreporto ao retroporto. Acho que é um desafio a esta Administração que se imita na posse dessa área e a transforme numa possibilidade de circulação de veículos e numa alternativa em termos de terminais de ônibus da cidade de Porto Alegre. Essas são algumas considerações que gostaria de fazer sobre o cais do porto, independentemente da própria Comissão Especial, da área do entreporto ao retroporto.

Em segundo lugar, em relação às alterações que estão sendo propostas, me causa curiosidade que de todas essas áreas contempladas uma das áreas mais críticas não esteja contemplada. Não estou aqui para dizer que não é por aí o Plano, não, que o Plano tem que ser outro. Não. Acho importante os pontos enfocados, mas tem um ponto que acho dos mais críticos da cidade de Porto Alegre, por que foi uma invasão de terminais de ônibus dentro de uma área mista, residencial e comercial, foi transitoriamente usada para terminais de ônibus e hoje os empresários do transporte coletivo de Porto Alegre teimam em não sair daquela área porque ela é mais interessante, de acordo com as suas rotas que é na Av. Salgado Filho.

Então eu pergunto: como ficam os moradores daquela rua que compraram imóveis num determinado regime urbanístico e hoje transformaram a sua rua em terminal de ônibus central? A Salgado Filho é um dos pontos mais nervosos que eu sugiro que sejam enfocados e atacados como prioridade aos planos de melhoria e de humanização do Centro da Cidade junto com os outros pontos aqui trazidos por V. Exª como representante da Administração. Essas são algumas questões básicas que eu gostaria de trazer à consideração. Primeiro, em relação ao cais do porto, uma proposta imediata de que o Município estude a possibilidade de se imitir na área do retroporto e, em segundo lugar, a questão da Salgado Filho que é fundamental e que vem-se arrastando não é da época da Administração de S. Exª do Prefeito Olívio Dutra, mas já vem-se arrastando em inúmeras Administrações da cidade de Porto Alegre e curiosamente eu não sei a força e o poder que tem, porque todo mundo é a favor que se retirem aqueles ônibus dali, mas os terminais permanecem anos e anos a fio.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Vereador, sabe V. Exª que o DEPRC tem uma concessão do Departamento Nacional de Vias e Portos Navegáveis, ele é permissionário e, portanto, é administrado, em primeira instância, pelo Estado, de forma que se V. Exª, como representante do partido político vencedor das eleições e que vai assumir agora, no dia 15 de março...

(Aparte inaudível.)

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Claro, com o nosso apoio e com o meu voto. No segundo turno efetivamente votei em Alceu Collares. Então, desde logo nós acolhemos de bom grado todo esforço conjugado no sentido de resgatar aquela área para o convívio de todo porto-alegrense, agora, sabe V. Exª também que não é interessante, neste momento, fazer qualquer tipo de colisão com a administração portuária, porque isso pode acabar perturbando o nível de entendimento, que tem sido bom até este momento, no sentido de resgatar aquela área do porto para o convívio dos porto-alegrenses.

Em segundo lugar, quero-lhe dizer que a questão da Av. Salgado Filho é algo que está permanentemente sendo estudada pela Secretaria Municipal de Transportes. É uma questão difícil, mas não impossível, porque a impossibilidade não existe, então, nós vamos tratar de dar uma solução para isso e quiçá nos próximos tempos tenhamos a possibilidade de oferecer uma resposta alternativa sobre os terminais que definitivamente conturbam a área, nós concordamos.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, o último Vereador inscrito na primeira rodada, Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Secretário, gostaria de lhe saudar e dizer que é importante tê-lo aqui conversando sobre assuntos da Cidade. Quanto a essa proposta específica, de forma geral nada a obstar, pelo contrário, apenas elogios, é uma iniciativa importante. Agora, naturalmente que a nossa Administração e a sua Secretaria têm em conta essa proposta e essas modificações em vista de uma proposta mais geral para a Cidade, em primeiro lugar e, em segundo lugar, para o próprio Centro, que muito teríamos que conversar, melhorar e modificar ainda. Inclusive vários Vereadores que me antecederam levantaram outros pontos que vamos ter que estudar. Eu penso que a Câmara e a Administração, separadamente e em conjunto, têm que agilizar essa discussão e este processo, fazer com que esta discussão perpasse a comunidade, a opinião pública, que como um todo, a grande maioria das pessoas ainda não participa do processo, visto a esta realidade brasileira é muito corporativista. Sei que do Fórum tem participado as categorias. Mas, há um grande debate, ainda, público, que não foi feito. E temos obrigação, e condições, esta Casa tem, esta Administração tem, ainda dois anos, e é tempo suficiente para fazer isto.

Chamo atenção do destaque que recebeu, inclusive, nesta reunião de hoje, as questões que envolvem o nosso rio Guaíba, com a relação do Centro da Cidade como um todo com o rio. A respeito do tão falado muro da Mauá, me recordo que quando o muro foi construído, o primeiro setor, e talvez o único setor da sociedade que levou até o fim a crítica contra a construção do muro foi, justamente, o movimento ecológico. Lembro-me claramente disto, em plena ditadura militar, com censura da imprensa conseguimos fazer a nossa voz ser ouvida. Com satisfação vejo que após muitos anos, setores que apoiaram a construção do muro hoje questionam isto, e há um sentimento na Cidade em relação ao muro.

Mas quero dizer que este Vereador, neste momento, em relação ao muro, não tem uma posição mais fixa em relação à destruição total do muro, por um motivo que não ouvi até agora nenhum Vereador colocar, que não é nenhum pouco estranho: todos os cientistas do mundo, e houve há poucos dias atrás uma conferência internacional sobre a mudança de clima no Planeta Terra, promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU -, que demonstra que a temperatura média do Planeta Terra sobe por interferência humana, e sobe rápido, principalmente pelo excesso de gás carbônico que é produzido pela queima de combustíveis fósseis, que ocorre também com a madeira, as grandes queimadas. Há tendência, então, de degelo nas calotas polares, que já estão mensuradas e medidas, tanto no Pólo Sul quanto no Pólo Norte é que o nível das águas no mundo todo estão subindo e isso já é mensurado, inclusive no nosso País. As cidades que ficam na beira de rios e, principalmente, em grandes rios, incluindo a cidade de Porto Alegre, que fica às margens de um estuário, a médio e a longo prazo e muito mais a longuíssimo prazo, sofrem um risco muito grande de terem aumentado o risco das enchentes, dos alagamentos. Isso é um dado científico. Acho que em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ainda não se parou para pensar, mensurar isso, mas o fato é que no litoral brasileiro, por exemplo, eu que conheço e sou testemunha de que várias praias que existiam, hoje não existem mais ou estão diminuindo, em vias de desaparecimento pela elevação do nível do mar, que provoca, como se sabe, a elevação de todos os cursos d’água.

Então, hoje, já questiono a destruição total do muro da Mauá, porque se não houvesse o aquecimento da atmosfera planetária, ele se tornaria inútil, porque a média de uma enchente como a de 1941, que propiciou a construção do muro, acho que deve ser uma ou duas por cada século...

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Cento e trinta e sete anos...

O SR. GIOVANI GREGOL: Acho que não justificaria a obra e o divórcio que ela provocou, a separação da Cidade do seu rio, principalmente no Centro. Mas agora acho que essa média vai aumentar, Sr. Secretário. Todos os dados disponíveis mostram isso e temos que pensar nisso. Agora acho que uma solução intermediária que seria o rebaixamento do muro em alguns momentos, alguns trechos esta deve ser efetivada com muito carinho. Agora eu temo, como muitas iniciativas citadas aqui tentando fazer jus ao clamor popular, agora, antes calaram ou apoiaram a construção do muro, agora vão pedir a dinamitação, fazendo, mais uma vez, demagogia, nada mais do que isso.

A questão do uso do cais do porto é fundamental, é importantíssima, esta Casa, como foi dito, tem uma Comissão, que foi proposta pelo Ver. Isaac Ainhorn e composta por vários outros Vereadores para discutir-se o assunto. O Ver. Isaac Ainhorn foi quem propôs e como de praxe é o Presidente desta Comissão e me convidou para ser Vice-Presidente desta Comissão. Agora quero lamentar aqui, publicamente, que fique registrado de que esta Comissão que deveria e que tem a missão de discutir um assunto tão importante para a Cidade, ela em seis meses, Secretário, reuniu-se uma ou duas vezes. Houve apenas uma visita ao então já Governador Sinval Guazzelli e o Ver. Isaac Ainhorn disse-me que houve mais uma reunião, mas eu não lembro. Pode ser que tenha havido e não tenha podido participar, mas duas reuniões, de qualquer forma, me parece um “quorum” ou uma atividade um pouco baixa demais.

Eu não sei o que está havendo. Quero dizer que de parte deste Vereador - e já fiz pronunciamento a esse respeito na tribuna - esta Comissão terá que cumprir os seus objetivos, terá que funcionar e elaborar propostas não finais, para discussão da Cidade. E o Governo do Estado agora nas mãos do Dr. Alceu Collares, partido que é muito bem representado, tem a maior Bancada nesta Casa, nós temos uma chance histórica para realmente darmos um encaminhamento completo, concreto, para a utilização do cais do porto. Se não fizermos isso agora não vamos fazer nunca. Quero dizer que, o Projeto original da Administração Collares para o cais do porto teve méritos, não foi a primeira proposta, tem coisas muito positivas, mas também tem coisas muito ruins lá. Eu já fui procurado pelo Sindicato dos Estivadores, de Portuários, de Fluviários, fazendo críticas àquela proposta. Eu entendo que o Centro que tem que ser usado como centro cultural, para atividades múltiplas, mas sem deixar de ser porto, Secretário. Porque o porto funciona como porto, inclusive não sei se os Vereadores sabem, mas nos últimos anos tem aumentado o trânsito de cargas no porto de Porto Alegre e não diminuído como muitos podem pensar.

Então o interesse dos trabalhadores do porto também tem que ser preservado e entendo que são compatíveis essas duas coisas, agora a mediação é que é o problema. A mediação é que o governo municipal, estadual e esta Casa e a Assembléia Legislativa, se quiser participar, vai ter que encontrar, porque acho que não devemos deixar como está, mas não podemos simplesmente transformar o porto, expulsar de lá as atividades tradicionais e transformar o porto num local que vai beneficiar outros interesses, como já se tem notícias, como depósitos de grandes empresas, de supermercados que querem transformar o porto - que estaria abandonado, ele não está - como depósitos para suas mercadorias, depósito de baixo custo.

Então, nós vamos ter que fazer uma conjunção de forças, e eu, como Vice-Presidente da Comissão, assumo esse compromisso perante V. Exª de fazer com que essa Comissão funcione, que ela reúna e que em breve tempo tenha conclusões, mesmo que temporárias, para contribuir.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Eu agradeço a contribuição de V. Exª e quero lhe dizer que não há nenhum tipo de interesse da Administração Popular em desativar o porto. Pelo contrário, a ocupação do porto significa mantê-lo vivo, atuante e mantê-lo íntegro nas mãos daqueles que trabalham no porto. Inclusive faz parte também de uma luta contra a privatização da área portuária. Portanto, nós estamos trabalhando em conjunto com todos os sindicatos dos trabalhadores da área portuária, porque eles já têm a compreensão e a visão de que o porto integrado à Cidade vai ser mais difícil que ele seja entregue à iniciativa privada. Eu agradeço a sua intervenção e vou anotando aqui para que possamos discutir, no Governo, as suas propostas.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu quero cumprimentar a ação do Executivo e a equipe de V. Exª com relação à iniciativa que está sendo proposta. Eu queria deixar registrado, neste momento, que trabalhei, antes de ser Vereador, na Secretaria da Fazenda, ao lado do terminal de ônibus de Viamão. Cumprimento e peço que a Secretaria continue no estudo e na busca de soluções para que se retirem daquele local também aqueles ônibus, até em função da beleza que aquilo representa para a cidade de Porto Alegre.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Esta é uma preocupação fundamental da SMT, nós estamos procurando uma área de localização para o novo terminal dos ônibus de Viamão.

O SR. PRESIDENTE: Eu pediria a V. Exª, em nome da Câmara de Vereadores, que, quanto ao problema da Empresa Viamão, sobretudo se resolva o problema do depósito de ônibus da Empresa Viamão na frente desta Casa. Realmente, só uma ação formal da Prefeitura, e não apenas de uma Secretaria, pediria que V. Exª transmitisse isso ao Prefeito, junto ao Governo do Estado talvez sensibilize a Brigada Militar para tomar a providência que lhe cabe, na retirada dos ônibus da Empresa Viamão, aqui, junto à Câmara. Às vezes, sobre o recuo para a parada de ônibus, na direção Centro-Bairro, junto ao terminal do aeromóvel, junto aos acessos, inclusive, por vezes, sendo responsáveis por acidentes ou dificultando os acessos ao Parque. É uma situação que inclusive quando à frente da SMT, tentei resolver este problema com a Brigada Militar, sem solução. A Brigada faz ouvido de mercador, é conivente com a Empresa Viamão. Hoje estou convencido que tem que ser feito um apelo formal do Prefeito ao Governo do Estado, e quem sabe consigamos resolver o problema, que eu considero um acinte à população de Porto Alegre. A empresa deve locar um espaço, como fazem todas as outras empresas de ônibus da Grande Porto Alegre, e teima em usar a via pública para depósito de ônibus, aliás infringindo os mais elementares princípios de respeito ao sinal vermelho, faixa de segurança, etc.

O SR. ERVINO BESSON: Aproveitando a vinda do Sr. Secretário a esta Casa, juntamente com a sua equipe técnica, gostaria de lhe fazer uma consulta, inclusive esta pergunta fica um pouco fora do assunto que traz V. Exª hoje a esta Casa. Se V. Exª não achar oportuno, conversaremos em outra oportunidade. É o seguinte: não sei se V. Exª tem recebido reclamações a respeito dos banheiros da rodoviária. Tenho recebido diversas reclamações. Lá temos banheiros públicos e banheiros que cobram taxas; os banheiros públicos não têm sequer placa ou sinalização indicando onde se encontram, e são intragáveis. Não há condições de ocupar aqueles banheiros. Nos banheiros pagos as pessoas pagam 100 cruzeiros para a sua ocupação. Nesta semana uma família que veio do interior, marido, esposa e dois filhos, ocuparam o banheiro, pagaram 400 cruzeiros, e depois, em vista do horário da viagem, tiveram que esperar e foram obrigados a ocupar o banheiro novamente; estas pessoas não tinham como pagar mais 100 cruzeiros, as crianças queriam ocupar o banheiro novamente, então surgiu uma série de problemas naquela família, problemas constrangedores. A Secretaria tem recebido informações dos usuários da rodoviária a este respeito?

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Aquilo é administrado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - e por concessão ele concede a uma empresa. Eu tenho recebido notícias de que houve a renovação contratual com a empresa Veppo, que administra a rodoviária. Vou tratar de conhecer a realidade desse problema, vou encaminhar à Secretaria pertinente, que deve ser a SMIC, para verificar as condições de funcionamento dessa situação, a fim de que possamos fazer uma intervenção direta nesta questão, e que, efetivamente, interessa à comunidade como um todo.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Uma questão que eu acho interessante lembrar, e eu acho que está em andamento, é a transferência da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB - do local inicial para outro. Ela tinha um prazo para iniciar as obras e eu acho bom dar uma verificada, pois já passou de longe esse prazo. Eu sei que o problema da Lei Sarney no Governo Collor colocou muitas dificuldades. Não estou cobrando, mas acho que era um investimento importante esse da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil. Agora corroborando o que disse o Presidente, e agora falando com os companheiros da segurança da Câmara, esses ônibus da Empresa Viamão, inclusive fazem o retorno por cima das “tartarugas” aqui, e eu acho que realmente é um acinte. Isto foi colocado agora por um funcionário da Casa.

O SR. PRESIDENTE: Ao encerrarmos as inscrições, queríamos agradecer ao Secretário João Carlos Vasconcellos a visita a esta Casa, detalhando e antecipando as medidas. Gostaria de salientar que espero que algumas das sugestões aqui levantadas possam ser utilizadas por V. Exª, o que demonstra a preocupação, com clareza, da Casa e dos Vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, em relação aos problemas da Cidade, especificamente do Centro da Cidade.

Suspenderemos os trabalhos para as despedidas e retomaremos, após, a Sessão com a Pauta e Explicações Pessoais.

O SR. JOÃO CARLOS VASCONCELLOS: Eu queria agradecer a excelente acolhida que tivemos nesta Casa, com nível elevado do debate que aqui foi realizado e especialmente também agradecer aos companheiros funcionários da Prefeitura de Porto Alegre, que aqui estiveram nos acompanhando e demonstrando a dedicação dos nossos funcionários para dar todas as informações necessárias à Câmara de Vereadores a fim de que efetivamente possamos fazer um trabalho conjunto entre Administração e Câmara de Vereadores. Muito obrigado aos Senhores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por dois minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 13h07min.)

O SR. PRESIDENTE (às 13h09min): Reabrimos os trabalhos da presente Sessão.

Solicitamos ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.)

O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 13h10min.)

* * * * *